MOÇAMBIQUE CATEGORIA 2: PEDIDO DE INFORMAÇÃO As seguintes perguntas foram enviadas às Linhas Aéreas de Moçambique: 1. Relatórios e Contas da LAM dos exercícios económicos 2012-2016 2. Mapa de dívidas da LAM com terceiros n = 16 Sim 1. Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? Não Parcial • Mais informação Os pedidos de informação geral, sobretudo sobre questões comerciais, são respondidos pelos operadores da linha de cliente. As questões mais específicas sobre a governação da empresa são respondidas a partir do Gabinete de Comunicação. 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • 4. A autoridade publica os seus procedimentos para lidar com pedidos de informação? • 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? • 7. A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? O pedido não foi respondido. • 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? • A informação é partilhada no site, mas com baixo grau de actualização. Pontuação total: 3/20 7. TRANS AFRICAN CONCESSION CATEGORIA 1: SITE http://www.tracn4.co.za/acerca-da-trac.html No presente relatório voltamos a avaliar a TRAC, a única instituição privada que faz parte da análise. Recebe, do Estado, um subsídio para evitar o agravamento anual dos preços de portagem, conforme está previsto no contrato. É que o contrato entre a TRAC e o Estado prevê que as tarifas de portagem devem sofrer agravamento anual no mês de Março. Igualmente, gere importantes infraestruturas para o país e para a região. A TRAC detém a concessão da Estrada Nacional Número 4, que liga a cidade de Maputo à região de Gauteng, naÁfrica do Sul, passando pela fronteira mais movimentada do país, Ressano Garcia. No território nacional, a concessão da TRAC é de quase 100 quilómetros de estrada e gere duas portagens (Maputo e Moamba). A concessão em modelo de Parceria Público Provada é de 30 anos, iniciada em 2007. A TRAC detém informação de grande interesse público, como o montante das receitas que obtém das portagens, os planos de manutenção e de desenvolvimento das infra-estruturas sob a sua responsabilidade, o fluxo do tráfego. A TRAC, uma multinacional Sul-africana, tem um site geral, com uma secção sobre Moçambique (http://www.tracn4.co.za/moz-home. html), com informação institucional em português. Esta informação traz elementos institucionais gerais sobre responsabilidade social da empresa, actualizações sobre preços e reparações das vias, sem nenhum elemento agregado sobre os relatórios e rendimentos da empresa. Dos contactos feitos, soube-se que a TRAC não disponibiliza informação que julga importante, como dados financeiros e documentos importantes. 50