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Introdução

D

esde o reinício de
conflito armado em
2012, após 20 anos
de paz (1992-2012),
o ambiente da liberdade de expressão
tornou-se preocupante com sinais evidentes de tentativas
de silenciamento de mentes críticas,
através de ameaças e ataques armados
(como os atentados contra os académicos Gille Cistac em 2015, e José Macuane em 2016) e de vários assassinatos
políticos, tanto da oposição, como de
elementos do partido no poder. Não há
dados sobre o número de políticos da
oposição e do partido no poder assassinados durante o conflito armado, mas
as organizações que monitorizam a situação dos direitos humanos em Moçambique estimam que chegue a dezenas de
cidadãos1.

Moçambique
caso ocorreu durante um outro
debate organizado pela sociedade
civil que contestava o facto de o
parlamento ter legalizado as ‘dívidas
ocultas’2. Na altura, os organizadores
mobilizaram assinaturas para iniciar
um processo de pedido de fiscalização
de constitucionalidade do acto. Vários
membros do grupo de organizadores
começaram a receber ameaças de
indivíduos desconhecidos.

O número de políticos
da oposição e do
partido no poder
assassinados durante
o conflito armado
... estima-se que
chegue a dezenas de
cidadãos.

Embora o ambiente continue a ser
caracterizado pelo medo instalado
entre políticos e críticos, sobretudo
entre opositores do governo do dia, em
2017 registou-se uma ligeira melhoria
quando comparado com o ano anterior.
Entre ‘mentes críticas’, foram registados
alguns casos esporádicos, um dos quais
foi a entrada de um indivíduo armado
na sala onde decorria um debate do
Parlamento Juvenil, uma organização
não-governamental nacional, onde
começou a proferir ameaças contra
organizadores, oradores e participantes
antes de ser retirado da sala. O segundo

Se o ambiente foi ligeiramente melhor
para os críticos e políticos da oposição,
o mesmo já não se pode dizer da
imprensa. Contrariamente ao ano
anterior, em 2017 foram notificados
mais de 20 casos de atentado à liberdade
de imprensa.

1 Disponíveis em:
https://www.dn.pt/mundo/interior/ha-gravesabusos-de-direitos-humanos-contra-civis-5556944.
html;
https://www.jn.pt/mundo/interior/vala-comumcom-120-cadaveres-em-mocambique-5148681.
html;
https://www.dn.pt/mundo/interior/ha-gravesabusos-de-direitos-humanos-contra-civis-5556944.
html

2 A questão das dívidas ocultas foi despoletada
no primeiro semestre de 2016, quando, a partir da
imprensa internacional, se tomou conhecimento
de que, durante o mandato do ex-presidente da
República, Armando Guebuza, o país contraiu um
empréstimo à revelia da Assembleia da República,
no valor de aproximadamente mil e quinhentos
milhões de dólares para investimentos no sector de
segurança marítima e nas empresas ligadas à exploração de recursos minerais.

So This is Democracy? 2017

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