MOÇAMBIQUE AS INSTITUIÇÕES MAIS FECHADA EM MOÇAMBIQUE Tal como no ano passado (2016), este ano o ambiente do acesso à informação continua ainda fechado. As instituições não se mostram disponíveis nem com vontade para atender pedidos ou facultar informação ao cidadão. Prevalece o medo e o secretismo. RECOMENDAÇÕES Face às constatações recomenda-se: 1. 2. 3. Neste contexto, apenas uma instituição teve um resultado de zero valores. Tratase da TMT. Esta instituição não respondeu ao pedido de informação, não tem website nem instalações próprias, estando a funcionar nas instalações da Televisão de Moçambique. Durante as visitas às instituições, o responsável máximo da TMT encontrava-se no exterior do país. Assim sendo, a TMT foi considerada a vencedorado Cadeado de Ouro. Outras instituições mereciam o Cadeado de Ouro por se apresentarem bastante fechadas, não obstante prestarem serviço público de grande interesse e relevância, entre estas, o Serviço Nacional de Migração. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA MAIS ABERTA EM MOÇAMBIQUE Contrariamente ao ano passado, quando nenhuma instituição recebeu o Prémio Chave de Ouro, no presente ano, notou-se que algumas instituições apresentaram resultados minimamente encorajadores. São estas, o Conselho Municipal de Maputo e os Caminhos de Ferro de Moçambique. Embora tenham respondido às solicitações fora do período estabelecido pela Lei (21 dias),e não terem disponibilizado a informação solicitada, sob argumento de que não são elas que devem disponibilizar, as duas instituições têm websites com alguma informação relevante. Ambas tiveram pontuação superior a 20 do total de 40 pontos. Assim, o Conselho Municipal de Maputo foi considerado o vencedor da Chave de Ouro, edição 2017. 56 4. 5. 6. A capacitação de gestores públicos e gabinetes jurídicos das empresas públicas de modo a terem domínio sobre a Lei do Direito à Informação; Auxiliar o Governo na divulgação da Lei do Direito à Informação e da informação que deve ser acessível ao público; Rever a Lei de forma a definir mecanismos claros de responsabilização dos agentes que negam a informação; Acelerar o processo de instalação de salas de consulta e pessoa responsável pela recepção, tratamento e respostas aos pedidos de informação; Elaborar um plano para sensibilização das instituições detentoras de informação pública de modo a abandonar a cultura do secretismo e do medo; Sensibilizar os jornalistas e o público para a necessidade de fazer o uso da lei para o pedido de informação.