MOÇAMBIQUE CATEGORIA 2: PEDIDO DE INFORMAÇÃO As seguintes perguntas foram enviadas ao Conselho Municipal da Beira: 1. Salários e regalias do presidente, do vice-presidente, vereadores e dos membros da assembleia municipal 2. Relatório do processo de transferência de competências de gestão de serviços e transporte, educação e saúde primária. 3. Relatório de gestão do fundo de combate à pobreza urbana para o período 2013-2016 n = 16 Sim Não Parcial 1. Existe um funcionário designado para receber e responder a pedidos de informação? Mais informação Não foi possível obter esta informação junto do Conselho Municipal da Beira. 2. A instituição respondeu no prazo de 21 dias? • 3. A instituição respondeu ao pedido de informação? • 4. A autoridade publica os seus procedimentos para lidar com pedidos de informação? 5. A instituição facultou toda a informação solicitada? • 6. A instituição apresentou por escrito as razões da recusa de informação? • 7. A instituição divulgou informações sobre as suas actividades, orçamentos, estrutura etc.? Não foi possível apurar estes dados. 8. A autoridade facultou a informação sem questionar os objectivos e motivações do requerente? • 9. A instituição acusou a recepção do seu pedido de informação no prazo de 7 dias? • 10. A informação recebida era clara e compreensível? Não recebemos qualquer tipo de informação Pontuação total: 0/20 9. TMT – EMPRESA DE TRANSPORTE, MULTIPLEXAÇÃO E TRANSMISSÃO CATEGORIA 1: SITE http://www.municipiobeira.gov.mz/(não funciona) Uma empresa operadora pública de rede de televisão digital responsável pelos serviços de codificação, multiplexagem, transporte e difusão do sinal de radiodifusão para televisão digital terrestre no território nacional. A TMT é uma entidade formada pelas empresas públicas Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique (RM) e Telecomunicações de Moçambique (TDM), com a finalidade de operacionalizar a rede de transporte e distribuição do sinal digital. A TMT, embora criada em 2015 para um processo bastante importante que afecta milhares de moçambicanos, ainda não tem website, o que não permite acompanhar as suas actividades ou o processo de migração digital. Até ao momento, a TMT funciona como projecto, sem website, nem sequer um espaço no website do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, entidade tutelar da TMT. No mesmo modo, não tem um mecanismo de recepção e tratamento de informação de interesse público. n = 20 1. O site contém informações actualizadas? Sim Não Parcial Mais informação • 2. O site contém o seguinte: a) Descrição das suas competências, assim como informação sobre a estrutura organizacional, as funções e as responsabilidades da administração? • b) Uma lista da legislação promulgada relativa ao âmbito das suas competências? • c) Relatórios, políticas, programas? • 53