1.4 A entrada e prática da profissão do jornalismo são legalmente irrestritas. ANÁLISE: O estatuto de jornalista impõe condições de ingresso na profissão. Os candidatos a esta profissão devem ter ou um curso superior ou uma formação média. Portanto, as restrições que são impostas para o ingresso na profissão de jornalista destinam-se apenas a salvaguardar altos níveis de profissionalismo. Pontuação Individual: 4, 5, 4, 5, 3, 5, 5, 5, 5 Pontuação Média: 4.5 1.5 A protecção das fontes confidenciais de informação é garantida por lei. ANÁLISE: A lei diz que em caso de fontes não identificadas, em casos de difamação ou de uma informação incorrecta, a responsabilidade recai sobre o Director do respectivo órgão de informação. Mas é preciso que o Director proteja as suas fontes de informação, sob o risco de vir a perder a confiança destas. O artigo 59 da Constituição da República de Cabo Verde garante o direito dos órgãos e profissionais da comunicação social de protegerem as suas fontes, mesmo em juízo. Essa protecção é também garantida pelo artigo 16 da Lei da Comunicação Social. Pontuação Individual: 5, 5, 4, 5, 5, 5, 5, 5, 5 Pontuação Média: 4.9 1.6 A informação pública é facilmente acessível, garantida por lei, a todos os cidadãos, incluindo jornalistas. ANÁLISE: O acesso à informação pública não é facilitado. A ideia de administração pública não se assume como uma função de serviço ao cidadão. Muitas vezes, os próprios cidadãos olham para os serviços que lhes são prestados pelos servidores públicos como um favor, e não como uma obrigação para quem trabalha numa instituição pública. A função pública em Cabo Verde é muito 3