Algumas instituições como o CMCM e MOPHRH perderam as cartas de pedidos de informação. Quando a equipa de investigação visitou as instituições, os técnicos não conseguiram localizar os documentos. Embora as instituições ainda não disponham de salas de consultas e de pessoa específica para receber e dar resposta aos pedidos, notámos que grande parte das instituições possui bibliotecas e gabinetes de comunicação e imagem que podem servir de locais de disponibilização de informação. Persiste a ausência, na lei, de mecanismos claros e menos burocratizados de responsabilização dos funcionários que não respondam os pedidos ou não disponibilizem a informação solicitada, o que incentiva o silêncio como resposta aos pedidos de informação dos cidadãos. Extensão da formação dos funcionários públicos em matéria da Lei do Direito à Informação a detentores de cargos públicos, principais detentores e gestores de informação relevante como contratos, Actas de Adjudicações de serviços, relatórios e contas Capacitação de gestores públicos e de chefes de gabinetes jurídicos das empresas públicas de modo a terem domínio sobre a Lei do Direito à Informação; y Continuação da capacitação de funcionários sobre gestão de websites, assim como sobre a priorização da informação de interesse público para a actualização nos websites, mais do que o depósito de notícias institucionais; y Divulgação, a todos os níveis, a directiva produzida pelo MISA e pelo CEDIMO que orienta os funcionários no processo de disponibilização da informação através das páginas web; y Intensificação do plano para sensibilização das instituições detentoras de informação pública de modo a abandonar a cultura do secretismo e do medo; RETURN TO CONTENTS PAGE y Continuação de auxílio ao Governo na divulgação da Lei do Direito à Informação e da informação que deve ser acessível ao público; y Revisão da Lei de forma a definir mecanismos claros de responsabilização dos agentes que negam com a informação; y Continuação de sensibilização de jornalistas e do público para a necessidade de fazer o uso da lei para o pedido de informação. Na maioria das instituições públicas, a informação continua bastante protegida e inacessível para o cidadão, não obstante a campanha de formação de funcionários públicos levada a cabo nos últimos anos pelo MISA e pelo Ministério da Administração Estatal. A instituição com a pontuação mais baixa é a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, com zero pontos em cada uma das categorias. RECOMENDAÇÕES y Adaptação de bibliotecas e arquivos para servirem de salas de consultas de informação, com auxílio dos gabinetes de comunicação. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA MAIS FECHADA EM MOÇAMBIQUE As bibliotecas visitadas apenas contêm informação interna das instituições publicada em boletins internos. A restante informação é bastante antiga. y y Assim sendo, a instituição galardoada com o Prémio Cadeado de Ouro 2020, é a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA MAIS ABERTA EM MOÇAMBIQUE O Instituto de Gestão de Participações do Estado dispõe de uma página web com algum conteúdo actualizado e disponibilizou a informação solicitada. Assim sendo, a instituição galardoada com o Prémio Chave de Ouro 2020, é o Instituto de Gestão de Participações do Estado. 128 MOZAMBIQUE negativamente (INATTER alegou que o concurso foi gerido a nível da província de Cabo Delgado). Porém houve claras melhorias na informação dos seus websites.