City Press, não comprem”, disse ele. Pouco depois disso, ficou claro que o projecto draconiano da lei do Sigilo estava quase a ser aprovado. Contrariamente ao que pensavam que a ideia do MAT estava morta tendo em vista as reformas de imprensa que substituíram-na, os jornalistas perceberam então que isto não correspondia à verdade. Em Janeiro de 2013, a Reporters Without Borders (Repórteres Sem Fronteiras) rebaixou a África do Sul no tangente à liberdade de informação. A África do Sul desceu, no ranking mundial dos top 50, por 10 posições, i.e., da 42a posição para a 52a. O que terá acontecido na África do Sul face à de iberdade imprensa, à liberdade de informação, e à censura? O mais grave de todos os acontecimentos de 2012 foi o facto do Projecto de Lei do Sigilo ter sido aprovado pelo Parlamento. Duas leis permitem o livre fluxo de informações. Primeiro, a Secção 16 da Constituição garante a liberdade de imprensa no âmbito do princípio da liberdade de expressão: Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, que inclui a) liberdade de imprensa e outros meios de comunicação; b) liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias; c) liberdade de criatividade artística; e liberdade académica e liberdade de investigação científica. No entanto, nenhum direito é absoluto, e assim o direito à liberdade de expressão, por exemplo, é usufruído sem prejuízo aos outros direitos, como a “dignidade humana”. Segundo, a Promoção do Acesso à Informação (Paia) de 2000, as informações, devem fluir livremente, no âmbito da transparência e da democracia. O Projecto-Lei do Sigilo está em contradição directa com a Paia. Se o Ante-Projecto Lei de Sigilo for promulgado, proibirá a publicação de certas notícias, uma vez que classificará uma ampla gama de informações como secretas. O projecto lei, cuja promulgação está prevista para 2013, não protege um jornalista ou denunciante de ser preso por passar e publicar informação secreta, o que constituiria uma ameaça à “segurança de estado”. A prevalência do interesse público não é adequada e esta tem sido a grande disputa dos activistas do direito de informação. A Assembleia Nacional votou a favor do Projecto-Lei do Sigilo aos 22 de Novembro de 2011, com uma maioria esmagadora do ANC (229 a 107). A segunda câmara do Parlamento, o Conselho Nacional das Províncias (NCOP) realizou audiências públicas nas quais muitos membros do público protestaram contra as implicações do Projecto-Lei. Fizeram-se emendas, que não são suficientes para proteger os jornalistas. Em Novembro de 2012, o NCOP aprovou o Projecto-Lei. Em 2013, o Projecto-Lei volta à Assembleia Nacional antes de ser encaminhado ao presidente para promulgação. Dali, será lei. A coligação Right2Know (R2K), de mais de 400 organizações e mais de 30.000 indivíduos, de forma consistente, opôs-se ao Projecto-Lei desde o seu início. Quando o Projecto-Lei for promul- 6R7KLVLV'HPRFUDF\" 3URMHFWRGH/HLGR6LJLOR3DLD H/HLGRV3RQWRV1DFLRQDLV &KDYH