Beirão e o escritor Domingos da Cruz e Nito Alves, que já tinham tido um encontro com a justiça dois anos antes, por imprimir 20 T-shirts com slogans políticos. Foram acusados de actos de rebelião, planeamento de desobediência civil em grande escala na capital e produção de passaportes falsos, entre outras acusações. Foram formalmente acusados a 16 de Setembro de 2015 de preparar uma “rebelião e uma tentativa de golpe” contra o presidente. A Amnistia Internacional descreveu a sua detenção como uma “paródia da justiça”. Beirão e vários outros começaram uma greve de fome para protestar contra a sua detenção. Beirão manteve a greve de fome por 36 dias. Foi condenado a uma pena de cinco anos e meio por “rebelião contra o presidente da República, associação criminosa e falsificação de documentos”. O activista Domingos da Cruz, apontado como o líder do grupo, foi condenado a uma pena de oito anos e meio por planear um golpe e por associação criminosa. Imediatamente após as condenações, os advogados dos activistas interpuseram dois recursos – no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional. Também interpuseram recurso de habeas corpus, que foi proferido pelo Supremo Tribunal em 29 de Junho. A Tribunal ordenou a liberação condicional dos 17 activistas aguardando uma decisão final. punidos por criticar os procedimentos durante o julgamento. 20 de Julho 8 de Novembro A 20 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou uma lei de amnistia relativa a crimes cometidos até 11 de Novembro de 2015, incluindo os relacionados com o caso “17 Activistas”. Alguns dos 17 declararam que, como não haviam cometido nenhum crime, não queriam beneficiar da amnistia. Dois jovens activistas foram 13 de Março A Amnistia Internacional Portugal apresentou uma petição à embaixada angolana em Lisboa, exigindo das autoridades uma garantia de julgamento justo do activista e jornalista angolano Rafael Marques de Morais. Em Maio de 2015, Marques foi condenado a seis anos de prisão, suspenso por dois anos, por difamação contra 12 pessoas, incluindo generais nas forças armadas angolanas, no livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola. Marques alegou que estes, e os directores da Sociedade Mineira do Cuango eram responsáveis por assassinatos, tortura e apropriação de terras nas regiões diamantíferas. “Queremos que o governo angolano comece a respeitar, ou pelo menos demonstrar que respeita os direitos humanos. Queremos essa visibilidade do respeito pelos direitos humanos”, afirmou Susana Gaspar, presidente da Amnistia Internacional em Portugal. Quase 40.000 pessoas assinaram a petição da Amnistia em nome de Marques. Desde o seu primeiro choque com a lei em 1999, Rafael Marques já enfrentou um dilúvio de processos judiciais, a maioria por alegada difamação, decorrentes de denúncias de actos de corrupção e afins, envolvendo altas figuras governamentais. O secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, declarou em Novembro que a organização estava extremamente preocupada com a liberdade de imprensa e a situação dos jornalistas em Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. Shetty disse que a Amnistia estava de olho em Angola, especificamente em