Violações & vitórias em Angola em 2016 3 de Maio A 3 de Maio, por ocasião da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, num breve inquérito realizado entre jornalistas de órgãos estatais, a maioria dos participantes considerou que existe liberdade de imprensa em Angola. A situação é bastante diferente entre os jornalistas da imprensa privada, que em Abril foram acusados pelo Jornal de Angola de serem porta-vozes da oposição. 18 de Janeiro Um relatório sobre a situação da comunicação social em Angola seria incompleto sem mencionar o activista, defensor dos direitos humanos e jornalista Rafael Marques de Morais, o inimigo de longa data do governo angolano. Rafael Marques apresentou uma queixa contra o governador da província de Cuanza Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, por alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general Eusébio Brito atribuiu a uma empresa de que é sócio. De acordo com a participação criminal apresentada ao Ministério Público, o General Brito Teixeira chegou mesmo a escrever um requerimento ao governador da província de Cuanza Sul - isto é, a si mesmo – para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio. 8 de Fevereiro Em Fevereiro, Manuel Chivonde Nito Alves, activista de direitos humanos e defensor da democracia, foi acusado de injúria aos magistrados e submetido a um julgamento sumário, no âmbito do julgamento contra os 17 activistas angolanos. No dia 8 de Fevereiro o pai do activista Manuel Chivonde Nito Alves era um dos declarantes. Durante o interrogatório do pai, Nito disse em voz alta: “Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada”. O enunciado levou o Ministério Público a mover um processo pelo crime de injúria aos magistrados. Foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva na cadeia de Viana. 28 de Março As mesmas palavras foram pronunciadas no tribunal em 28 de Março por outro jovem activista, Francisco Mapanda (também conhecido como Dago Nível Intelecto). Também foi condenado pelo crime de injúria e condenado a oito meses de prisão. A 5 de Julho, o Tribunal Constitucional decidiu que o julgamento tinha violado alguns dos seus direitos constitucionais e ordenou a sua libertação. Foi libertado em 21 de Novembro, sete dias antes do previsto. 28 de Março Os “17 Activistas” foram condenados por “actos preparatórios de rebelião” e “conspiração criminosa”. Foram condenados a penas de prisão que variam de dois anos e três meses a oito anos e meio, multados em 50 mil kwanzas (US $ 300) por custas judiciais. Quinze destes foram detidos em Junho de 2015 em Luanda, depois de uma leitura de uma adaptação do livro de 1993 do académico americano Gene Sharp, “From Dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation”. A capa do livro descreve-o como “um modelo para a resistência não-violenta a regimes repressivos”. Outras duas pessoas foram detidas mais tarde. Entre os 17 estavam o rapper Luaty