MISA, o Fórum dos Editores e o Governo, mandatada pelo Concelho Consultivo dos Mídias (MAC) produziu os princípios para o Projecto de Lei das Comunicações dos Mídias Massivos. O projecto de lei procura garantir o registo dos jornais e periódicos, reconhecer o concelho de imprensa, que funcionará como um órgão auto regulador e monitora a imprensa na tentativa de alcançar padrões profissionais elevados, e acreditar os jornalistas. Isto é um documento sob discussão, o MCST realizará consultas em todo país antes da apresentação do projecto de lei ao governo e ao parlamento. O governo também esboçou uma política sobre tecnologia de informação e comunicação (TCI), que será submetido ao debate parlamentar durante as sessões de Fevereiro e Abril 2006. A política procura transformar o Botswana numa sociedade culta e competitiva internacionalmente, capacitando as comunidades, fornecendo escolas, bibliotecas, centros comunitários e outras facilidades com acesso a televisão, rádio, e serviços de Internet. Sentimos que tal política da TCI deve ser dependente de um ambiente conducente de acesso à informação conforme estipulado na política de TCI. Difamação A Comissão de Reclamações dos Mídias do Concelho de Imprensa (MCC) adjudicou duas reclamações, uma apresentada pelo partido BDP no poder e a outra pelo Hospital Princesa Marina. No caso BDP contra o jornal Mmegi, o partido no poder protestou apesar que estava pendente um caso de violação sexual contra o seu candidato para área de Nordeste de Gaborone, Robert Masitara, o Mmegi publicou um artigo contra ele na sua primeira página intitulado “Vote Moupo” O BDP alega que o artigo criou a impressão que Masitara já tinha sido condenado como culpado e que o endorçamento do partido para sua candidatura constituía um caso de cumplicidade moral. Na arbitragem, o MCC absolveu Mmegi, argumentando que o jornal tinha o direito de expressar a sua opinião. O MCC defende que os padrões internacionais de éticas dos mídias e o Código de Éticas dos Mídias não impedem de qualquer modo este direito consagrado. No caso do Hospital Princesa Marina contra Echo, o último tinha publicado um artigo intitulado “a Faça do Horror” com uma fotografia de primeira página de uma paciente grávida internada depois de alegadamente o seu amante a ter cortado a barriga com uma faca. O hospital argumenta que o jornal entrevistou e fotografou clandestinamente o seu cliente sem autorização. Apesar da MCC ter achado que o repórter deveria ter informado as autoridades hospitalares sobre as suas intenções, não houve qualquer comprovativo por parte do paciente para sugerir que a repórter tinha cometido má conduta ética. Ademais, o hospital não foi capaz de apresentar uma política sobre entrevistas ou tiragem de fotografias aos pacientes, que a MCC podia utilizar para avaliar a validade das reclamações do hospital. O jornal Echo foi absolvido do caso de ma conduta. Estamos preocupados que as reclamações de difamação por entidades que ocupam cargos de poder estão a aumentar. Os mídias enfrentam litígios caros ou resolução fora dos tribunais, que actualmente parece ser a tendência. Acesso à informação O governo do Botswana aparente estar relutante em aprovar a Lei de Liberdade de Informação, que foi recomendada pela Visão 2016 do país. Infelizmente, durante o ano 2005, os partidos So This Is Democracy? 2005 -42- Media Institute of Southern Africa