O quadro geral político e legal dos media em Angola em 2005 caracterizou-se, grosso modo pelas seguintes linhas de força: • a pertinência de uma dicotomia no no processo de transição para democracia, com uma clima geral e relativo de liberdades na capital e maiores atropelos, ignorância ou violação das mesmas no interior do país; • indefinição e protelamento sucessivo da data de realização das eleições gerais e todas as atinentes medidas políticas e legais; • persistentes violações dos direitos humanos (liberdade de expressão, manifestação, direito à habitação, acesso a informação) e concomitante ausência de resposta adequada das autoridades; • o arrastar do processo de reformulação da lei de imprensa; a tomada de posse do provedor de justiça à margem das recomendações da sociedade civil; • défice de pluralismo com a incidente governamentalização dos media estatais e inquietantes sinais de intolerância política principalmente no interior; • fracturas persistentes e inconsistência das actors políticos (oposições) e da sociedade civil na busca de plataformas alternativas e protagonismo coerentes; • continuação dos factores de erosão social como a pobreza generalizada, corrupção, iliteracia, violência policial. Relações entre o Governo e os media Embora não se tenham registado grandes momentos de crispação entre os media e o Governo durante o ano de 2005, é preciso sublinhar a constante ambivalência da attitude do Executivo face aos media estatais por um lado e face aos media privados, por outro, traduzida na governamentalização dos primeiros. As frequentes denúncias de casos de corrupção nos media privados não foram esclarecidas na maior parte dos casos, remetendo as autoridades para alegados casos de “desinformação” com intervenção externa. O escritório de representação do MISA em Angola denunciou vários atentados a liberdade de imprensa ( censura nos media governamentais, ameaças genéricas a jornalistas por parte de oficiais do governo) durante ano de 2005. As antigas promessas de apoio à imprensa através da isenção de taxas de importação de papel não foram concretizadas. Enquanto o Governo considerou como “avanços importantes” várias propostas inovadoras contidas no projecto de lei de imprensa, os media privados, e instituições como o SJA, o MISA-Angola e a igreja católica consideraram-nos como insuficientes. Quadro legal O quadro legal dos media não se alterou em 2005 devido a discussão tardia do projecto de lei de imprensa que não chegou a ser aprovado pelo parlamento naquele ano. Por conseguinte continuou a pairar sobre os media o espectro da criminalização da actvidade jornalística. A eventual transferência, contida no projecto de lei de inprensa, para o Executivo e através de dispoasições específicas, da competência da Assembleia Nacional de legislar em matéria relativas aos direitos,liberdades e garantias dos cidadãos preocupou bastante os media e a sociedade civil durante o ano de 2005, assim como os conceitos de segurança e segredo de estado imanentes daquele projecto. Ficariam assim muitas questões omissas no projecto-lei remetidas para o denominado pacote complementar. Constituição A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão embora estejam asseguradas na Constituição sofreram em 2005 graves atentados. O caso mais grave foi a contínua recusa pelas autoridades So This Is Democracy? 2005 -31- Media Institute of Southern Africa