relicário, dentre outras, a liberdade de expressão e da imprensa, existem preocupações sobre como é que estes princípios serão traduzidos em realidade. Isto é precisamente assim, porque a nova constituição, mas além entrincheira a hegemonia política, quando o rei exerce autoridades sobre o executivo, câmara legislativa e jurídica. Mesmo com a constituição a providenciar as liberdades de expressão, assembleia e associação assim como igualdades limitadas para as mulheres, o rei Mswati ainda tem-nas como sua discreção. Peritos em aspectos constitucionais, indicaram a existência de contradições na constituição, especialmente com relação a carta de direitos. Elas afirmam que enquanto ela outorga liberdades e direitos humanos fundamentais, ela também as retira. Por exemplo, a constituição reconhece a liberdade de associação, mas, os partidos politicos continuam banidos. Zimbabué – aplicando as armas de distruição maciça. O governo do Zimbabué tem ao seu dispor armas de distruição maciça, para o seu uso na luta contra a comunicação social em formas de: Acto para o Acesso à Informação, Protecção e Privacidade (AIPPA) o acto de Emenda da (AIPPA), o acto para a Segurança e Ordem Pública (POSA) assim como o acto para os Serviços de Radiodifusão (BSA). O governo reforçou ainda o seu arsenal anti-Mídia com a passagem em lei criminal (o projecto de codificação e reformas) no dia 2 de Junho de 2005, tornando assim ainda mais difícil, para os restantes jornalistas sobreviver com a aplicação do AIPPA, POSA ao exercitar as suas actividades de recolha de informação sem receio nem favores. Sob as leis no AIPPA e POSA, os jornalistas agora arriscam passar 20 anos na cadeia. Um jornalista convicto de ter violado a secção 31 (a) do acto, poderá ser condenado a um período de cadeia, não excedendo 20 anos ou a uma multa avaliada em Z$2,5 miliões ou ambos, multa e prisão. A secção 33 do acto de codificação é similar em todos os respeitos à secção 16 do acto de POSA. Lida, com “enfraquecimento das autoridades ou abuso contra o presidente”. Proíbe a elaboração de qualquer declaração pública malígna (incluindo actos ou gestos) sobre ou concernente ao presidente, ou presidente em exercício, se a pessoa notar que existe o risco ou a possibilidade de traumatizar sentimentos ou hostilidades, causando assim ódio, desdém, ou rediculiza-lo quer seja seu oficial ou na sua capacidade pessoal. Similarmente, o acto para as emendas das leis gerais, procura apertar o POSA, com o aumento nas multas aplicadas contra os jornalistas convictos, por ter publicado declarações, que insultem ou menosprezem a autoridade do presidente. Controlo definitivo –‘Mediagate’ A estratégia do governo Zimbabueano que visa silenciar a imprensa independente no Zimbabué, está devidamente ducumentada e tem a sua face pública, através de uma gama de leis repressivas. Todavia, o ‘Zimbabwe independent’ descobriu em setembro de 2005, a estratégia clandestina do governo que visava tomar o controlo absoluto da comunicação social. Revelou ainda que a organização central de inteligência (CIO), tivera aquisicionado acções de controlo em três jornais privados, nomeadamente o Daily Mirror, The Sunday Mirror e o Gazzette, fazendo o uso dos fundos de taxa pública. Este prospecto somente deixa três semanários - o The Financial Gazzette, Zimbabwe Standard e o Zimbabwe Independent – como os únicos jornais So This Is Democracy? 2005 -16- Media Institute of Southern Africa