e-Mail e endereços residenciais à MIC dentre vários outros requisitos desagradáveis. O Artigo 79 contradiz o Artigo 20 da Constituição que limita o exercício do direito da liberdade de expressão somente para aqueles que o ministro responsável decide acreditar ou registar. Por outras palavras, o MIC decide quem deve trabalhar como jornalista no Zimbabué e nos mídias. Este preconceito do MIC surgiu em sequência absolvição de Kelvin Jakachira,6 um jornalista do Daily News das acusações de praticar jornalismo sem acreditação. No seu comprovativo, o Mahoso disse que tinha rejeitado um grupo de aplicações submetidas pelo jornalista da ANZ antes do registo da empresa editora ter sido registada com o MIC conforme estipulado pelo AIPPA. Mahoso foi um non-committal se não mesmo evasivo caso ele tinha acusado a recepção da aplicação de Jakachira, ou considerado como uma aplicação individual conforme estipulado nos termos da lei em questão. O Magistrado, contudo, decidiu que Jakachira submeteu a sua aplicação atempadamente e satisfez os requisitos da aplicação conforme estipulado sob AIPPA. O magistrado de julgamentos disse que o estado por intermédio de Mahoso, tinha submetido comprovativos inseguros se ele tinha recebido a aplicação de Jakachira aplicação e se a avaliação que ele tinha feito e comunicando-lhe como um requerente individual nos termos da lei. Ainda mais explicito a partir do comprovativo apresentado no tribunal, foi o facto que o MIC, que deve gozar de uma certa autonomia, nem sequer tem a sua própria caixa postal privada, mas depende do Gabinete do Presidente para os serviços de entrega de seu correio. O Estado ainda tem de decidir sobre o destino de mais de oito jornalistas do Daily News que estavam a enfrentar acusações similares dificultando que eles procurassem empregos junto das casas dos mídias registadas porque tem de ser acreditados junto da MIC. Os oito deveriam aparecer no tribunal no dia 12 Outubro 2005. A alternativa seria para que eles funcionassem como freelancer, mas isto acarreta os seus riscos porque eles ainda precisarão de apresentar os cartões de acreditação para terem acesso a certas áreas para obterem informações ou entrevistarem funcionários públicos. A demissão do jornalista veterano Jonathan Maphenduka a partir da Comissão no dia 18 Agosto 2005 conceder mais esclarecimentos sobre a natureza preconceituosa da decisão do MIC. Maphenduka demitiu-se daquilo que chamou de decisões más aconselhadas da Comissão para encerrar quatro jornais7. “Deve ser óbvio que as decisões da Comissão relativamente aqueles jornais nesta altura mais oportuna is shorn of discrição e por tanto ainda mal aconselhada e contra produtiva,” disse ele na sua carta de demissão. A chance destes jornais registarem um regresso é remota dada a natureza partidária do MIC comprovada pelos motivos inconsistentes que esta adiantou para os encerrar em primeiro lugar e subsequentemente a recusa em registá-los. O MIC, com o apoio do Executivo, fará de tudo ao seu alcance para deter o regresso dos requerimento proibidas/suspensas/encerradas, muito menos permitindo que os intervenientes So This Is Democracy? 2005 -155- Media Institute of Southern Africa