DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO O Instituto da Comunicação Social da África Austral (MISA) vem desde 2009 a avaliar o grau de abertura de instituições públicas e do governo na Avaliação da Transparência anual. Elaborado pelos capítulos nacionais do MISA em colaboração com investigadores nacionais, o estudo visa determinar a facilidade ou dificuldade com que os cidadãos conseguem ter acesso a informação pública. A pontuação total atribuída às categorias 1 e 2 é de 20 pontos (n = 20) para cada categoria. Os pontos são atribuídos consoante a apreciação do investigador: Sim (2 pontos); Parcial (1 ponto); Não (0 pontos). As organizações públicas avaliadas são afectadas a um dos seguintes grupos, de acordo com o número de pontos somados: O estudo avalia se as instituições públicas são proactivas na disponibilização de informação relevante através de uma presença online seja esta um site ou nas redes sociais. O estudo avalia também o grau de cumprimento da disponibilização de informação mediante solicitações de cidadãos. Categoria 1: Análise do site Grupo 1 (0–6): Todos os anos no dia 28 de Setembro, o MISA juntase à comunidade internacional para comemorar o Dia Internacional pelo Acesso Universal a Informação. O MISA assinala a ocasião com: O lançamento do relatório Avaliação da Transparência a nível regional Grupo 2 (07–13): Tem um site razoável que contém alguma informação pública relevante. Grupo 3 (14–20): Tem um site bem organizado e transparente que contém uma boa quantidade de informação pública relevante. Cerimónias de entrega dos Prémios Chave de Ouro e Cadeado de Ouro a nível nacional Categoria 2: Pedidos de Informação Grupo 1 (0–6): ANÁLISE DE DADOS Negou um pedido razoável de acesso a informação ou demonstrou um alto grau de secretismo. Grupo 2 (07–13): Demonstrou um grau médio de abertura ao permitir acesso a informação pública. Categoria 1: Avaliação de sites do governo e de instituições públicas para determinar o grau de acessibilidade e existência de informação fiável e actualizada detida por organismos públicos, que inclui, (mas não se limita a): competências e funções da instituição, dotações orçamentais, procedimentos de adjudicação de concursos e informação de contacto. Grupo 3 (14–20): Demonstrou abertura ao permitir acesso a informação pública. A instituição foi prestativa e transparente. Category 2: Nesta categoria, pedidos de informação são apresentados a instituições governamentais e públicas para determinar o grau de facilidade de obtenção de informação pública junto destas instituições. RETURN TO CONTENTS PAGE Não tem site ou tem site extremamente deficiente, que não contém nenhuma ou praticamente nenhuma informação pública relevante. 5 PANORÂMICA ANTECEDENTES