Apesar de Moçambique e a Tanzânia estarem entre os países africanos com leis de acesso a informação, tiveram as pontuações mais baixas entre os nove países inquiridos no que diz respeito à resposta a pedidos de informação. Moçambique tiveram uma média de taxa de respostas de 14 pontos e a Tanzânia de 16 pontos. Em contrapartida, a Namíbia conseguiu uma taxa de respostas muito boa, com uma média de 25 pontos, em que as instituições com o pior e o melhor desempenho obtiveram 13 e 34 pontos respectivamente, de um total de 40 pontos. Esta é o 11º Relatório de Avaliação de Transparência produzido pelo MISA, que examina a abertura e transparência das instituições públicas na África Austral. Entre Junho e Agosto de 2020, foi levado a cabo um estudo em nove países, nomeadamente, o Malaui, Moçambique, a Namíbia, Essuatíni, a Tanzânia, a Zâmbia, o Lesoto, o Botsuana e o Zimbábue. Nos seus respectivos países, investigadores nacionais enviaram pedidos de informação a uma lista de instituições e aguardaram receber respostas às suas perguntas em 21 dias. Avaliaram também se estes órgãos públicos disponibilizam informação relevante (que vão desde dados para contacto a informações sobre orçamentos) de forma proactiva nas suas plataformas online. O MISA regista com interesse as Comissões Eleitorais da Zâmbia e do Malaui que demonstram um elevado grau de transparência, acumulando 32 e 33 pontos respectivamente. O Malaui realizou eleições gerais este ano, enquanto a Zâmbia vai às urnas em 2021. A Autoridade de Qualificações [académicas] do Botsuana conquistou a pontuação mais elevada de todas as instituições inquiridas de toda a região. É também importante referir que a avaliação de 2020 foi feita no contexto da pandemia de COVID-19, situação em que alguns países como o Botsuana e o Zimbábue estiveram sujeitos a um regime de contenção ininterrupta, que algumas instituições utilizaram como desculpa para não disponibilizar a informação solicitada. É gratificante registar que várias instituições migraram para plataformas online. No entanto, é importante que estas plataformas sejam actualizadas com frequência. O estudo assinalou que alguns dos sites foram actualizados pela última vez há mais de três anos, o que os torna irrelevantes se as informações estiverem desactualizadas. Muitas vezes ouvimos políticos dizer que a democracia não enche a barriga. Recorrem a estas palavras como justificativa para não priorizar o acesso a informação. E, no entanto, a ligação entre o acesso a informação e o objectivo mundial de redução da pobreza é perfeitamente clara. O acesso a informação é necessário se pretendermos investir os cidadãos do poder de exercer o direito de escolha e controlo sobre as decisões que afectam as suas vidas. Do lado positivo, no Zimbábue no dia 1 de Julho de 2020 o Presidente Emmerson Mnangagwa promulgou a Lei da Liberdade de Informação, criada no âmbito da revogação da Lei de Acesso à Informação e Protecção da Privacidade (AIPPA) de 2002, há muito amplamente desacreditada. No Malaui, o recém-eleito presidente Lazarus Chakwera prometeu pôr em funcionamento a Lei de Acesso à Informação de 2017 para acabar com a cultura de secretismo e garantir a responsabilização do governo. A participação efectiva no processo democrático exige cidadãos bem informados. E o compromisso na defesa de uma governação aberta e transparente não é negociável se se pretende que as pessoas tenham acesso a informações de que necessitam para pedir contas aos seus governos, criar confiança, reduzir a corrupção e participar de forma activa e efectiva no seu próprio desenvolvimento. Os capítulos do MISA em Essuatíni, na Namíbia e na Zâmbia prosseguem a aprovação de leis de acesso a informação nos seus respectivos países para maior abertura e transparência do governo. A avaliação deste ano revelou que a maioria das instituições públicas inquiridas tem uma presença online robusta. Embora seja um passo na direcção certa para promover o acesso público a informação, esta evolução pode também servir para silenciar os cidadãos devido à falta de empenho dos funcionários públicos nessas plataformas. RETURN TO CONTENTS PAGE 4 PANORÂMICA PANORÂMICA REGIONAL