y As instituições possuem mecanismos de controlo de entrada de pedidos, a partir dos guichets ou de assistentes das instituições, mas há fraco rigor no controlo de circulação interna, de departamento em departamento, dos pedidos feitos pelos cidadãos, o que resulta em sua perda ou na dificuldade da sua localização e do possível despacho sobre o mesmo, tal como foram os casos do Município da Matola, Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e do Fundo Nacional de Investigação; y Prevalece, em muitas instituições, o excesso de centralização da informação na figura de liderança superior da instituição (ministro, vice-ministro ou director), fazendo com que os pedidos levem mais tempo em circulação, obedecendo a hierarquia down-top e depois top-down, ou seja, primeiro envia-se o pedido de informação recebida para o chefe do sector, este para o director, o director, por seu turno, para o vice-ministro e finalmente para o ministro. O ministro baixa o pedido para o director do sector e este para o chefe do departamento até aos técnicos que irão processar a informação. Concluído o processamento de informação, segue-se a mesma hierarquia até ao ministro antes de ser enviada para o cidadão que a solicitou. Este processo leva mais de 21 dias; y Existem, em todas as instituições, espaços e recursos humanos para a disponibilização de informação de interesse público. Por exemplo, todas as instituições possuem bibliotecas ou arquivos de informação, incluindo recursos humanos nesses sectores, que podem ser capacitadas para servirem simultaneamente como responsáveis de informação; y Em algumas instituições, a autorização do Presidente do Conselho de Administração não é suficiente para a disponibilização de informação, sendo necessário outra autorização do director do pelouro detentor da informação. Isto significa que, mesmo havendo ordem de disponibilização da informação pelo superior hierárquico máximo, a informação pode demorar a ser emanada, quando as lideranças intermédias não estão em concordância; y Notámos com agrado que todas as instituições que responderam os pedidos tiveram o cuidado de o fazer dentro do prazo fixado pela lei. Categoria 1: Análise do site Durante 21 dias foram analisadas páginas web e de redes sociais das instituições seleccionadas para avaliação. Das análises efectuadas e complementadas por envio de mensagens para pedido de informação, constatou-se o seguinte: y Há uma tendência crescente de exploração das páginas web e redes sociais para interacção com o cidadão; y Muitas instituições, sobretudo as que vem sendo avaliadas desde as edições anteriores do estudo, melhoraram na colocação de informação de utilidade pública nas suas páginas web; y Predominam muito a informação noticiosa e infográfica em lugar de documentos relevantes para partilha com o público. No entanto, apesar de assinaláveis avanços continuam algumas limitações quanto a gestão das páginas web, que se pode citar algumas: y Ausência de uma assistência contínua e estratégia de exploração das páginas web; y Falta de um calendário de gestão e manutenção das páginas, em alguns casos as páginas dependem da vontade de algum funcionário voluntário para colocação de informação; y Dificuldade de cobrir os custos de exploração e de hospedagem de web; y Em quase todas instituições foi notória a dificuldade de interagir por vias virtuais; Categoria 2: Pedidos de Informação Formulados 10 pedidos de informação de interesse público para igual número de instituições públicas, analisada a informação recebida e complementados com visitas e entrevistas feitas às mesmas instituições, conclui-se: y y Continua a não existir uma estrutura específica responsável pela recepção, direccionamento, processamento e resposta de pedidos de informação dentro das instituições públicas e estatais, o que dificulta aos recepcionistas a identificação do departamento detentora de informação solicitada para o qual o pedido deve ser encaminhado. Devido a essa dificuldade, os pedidos acabam por circular de departamento em departamento; Em todas as instituições, os pedidos são depositados nas Recepção, Secretaria-geral ou nos Departamentos de Comunicação e Imagem; RETURN TO CONTENTS PAGE 108 MOZAMBIQUE RESUMO DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES