State of the media in Southern Africa - 2004 Lesoto Por Moeti Thelejane (Moeti Thelejane é um jornalista freelancer com muitos anos de experiência no sector da mídia escrita no Lesoto. Já foi editor do jornal The Mirror e do jornal Public Eye, o maior órgão de mídia privada no Lesoto. foi também o editor do jornal Our Times, e é um correspondente da Lesotho Monitor Magazine - uma revista. Mídia e democracia Desde o surgimento da democracia multipartidária em 1993, houve pouco progresso no Lesoto no respeitante à liberdade dos mídia. Isto é refletido pelo número alarmantemente baixo de processos decididos a favor dos mídia. Os mídia no Lesoto ainda têm que operar sob diversas leis de comunicação social que minam o princípio da liberdade da comunicação social. Estas leis incluem a Proclamação sobre Actos de Sedição de 1937 e A Lei da Segurança Interna de 1984. Instituições democráticas relevantes - tal como um ombudsman da mídia ou um Conselho dos Mídia - ainda estão por ser estabelecidos para contrabalançar esta situação repressiva e para promover a liberdade da imprensa. Interferência do governo em operações dos mídia É ainda procedimento comum - na verdade é a prática seguida - o Ministério das Comunicações, actuando em termos da Lei da Segurança Interna de 1984, encaminhar todos os profissionais dos mídia - os independentes incluídos - aos Serviços da Polícia Montada do Lesoto (LMPS) para ali tratarem da carteira de jornalista e da acreditação dos jornalistas. O ministério impôs esta medida de acreditação pela polícia para ter a certeza que os profissionais dos mídia passam por um processo de triagem para que a polícia possa investigar o passado antes de ser concedida acreditação e carteira de jornalista. Supostamente, isto é feito em nome da “protecção e segurança pública”. Cada vez que há um evento de estado, os jornalistas necessitam obter tal acreditação do mesmo escritório. Abrigado no edifício forênsico do departamento da LMPS, este escritório emite também - para o mesmo evento - carteiras de acreditação para ‘controladores de mídia’ e ‘pessoal de segurança’ cooptados da polícia, as agências de inteligência e das forças armadas. Esta prática atingiu o cume da notoriedade nos fins do ano 2003 e durante os primeiros quatro meses de 2004, altura durante a qual os profissionais dos mídia não conseguiam obter novas carteiras ou renovar documetos de acreditação caducados. Isto porque o equipamento de escritório da organização (LMPS) estava completamente obsoleto e tinha parado de funcionar. O atraso que houve foi um grande incómodo para aqueles cujas carteiras de jornalista caducaram durante esse período. Mais tarde durante o ano - na única mudança que houve na equipe do governo em 2004, o ministro responsável pela polícia, o Ministro do Interior e de Segurança Pública, Tom Thabane, foi transferido para o cargo de Ministro da Comunicação , Ciências e Tecnologia. O que foi estranho, foi que a mudança coincidiu com uma grande controvérsia causada por uma cláusula na Lei sobre a Emissora Nacional do Lesoto, que dá ao ministro poderes para escolher o Conselho e o Presidente do Conselho da emissora Nacional, sob controlo do governo. Para evitar o possível impacto da dita cláusula, o MISA-Lesoto desafiou a hostilidade governamental e passou o ano conduzindo uma campanha para a criação de uma lei que So This Is Democracy? 2004 52 Media Institute of Southern Africa