State of the media in Southern Africa - 2003
irão sufocar os aspectos alternativos, estropiando os mídia independentes. A decisão negociada
de Mabitle, deve ser usada como padrão para aquilo que um queixoso pode solicitar. No tribunal, os queixosos devem ser obrigados a quantificar como chegaram às ridículas somas que
pretendem.
Para conter a onda destas reclamações por difamação, a fraternidade dos mídia e o Governo
devem urgentemente empenhar-se em deliberações honestas que levarão à formação de uma
política dos media totalmente inclusiva. Tal política, deve incluir mecanismos de autoregulamentação, tais como um Ombudsman e ou um conselho dos mídia. As pessoas ofendidas,
teriam de levar as suas razões de queixa a estes corpos antes de irem ao tribunal.
A política teria que incluir estratégias para a libertação dos mecanismos regulatórios, tais como
os dos sectores da radiodifusão e telecomunicações. Um exemplo concreto, é o da Autoridade
de Telecomunicações do Lesotho (LTA). Devem-se encontrar fórmulas de conversão de
empresas de radiodifusão estatais em serviços públicos. Estratégias para o desenvolvimento
dos ICTs devem ser incorporadas numa tal política. Haveria um Código de Ética ao qual todos
os profissionais dos mídia se devem cingir e serem determinadas sanções apropriadas pelos
corpos de auto-regulamentação.
A política, deve permitir a formação de um sindicato dos trabalhadores dos mídia. Isso vem na
sequência das numerosas expulsões do pessoal do Public Eye e MoAfrika entre reclamações
de que alguns deles tinham estado envolvidos em desvios de fundos. Aqueles dois órgãos de
informação expulsaram mais de 17 dos seus trabalhadores. O número inclui apresentadores da
rádio, jornalistas e pessoal administrativo. Apesar de o editor do MoAfrika, Candi Ramainoane
acreditar que os mídia do Lesotho são bastante pequenos para acomodar um sindicato, os
direitos dos trabalhadores e dos empregadores só podem ser protegidos num ambiente em que
haja sindicatos de trabalhadores e agrupamentos de empregadores.
Em 2003, o Governo tentou trazer a informação para o público através de uma série de rádios
estatais e televisões, em que os ministros explicavam as funções dos seus ministérios. O ministro
das Finanças, Dr. Timothy Thahane, foi ao Centro de Convencão Nacional (NCC), e depois de
pronunciar o discurso orçamental pediu aos presentes para lhe colocarem qualquer questão
relacionada com o dito discurso. Todos os ministros evitavam levar as suas explicações às
estações de rádio privadas independentes.
A concorrência renhida por lugares no pequeno estúdio da TV do Lesotho e as várias questões
colocadas aos ministros, davam sinal da fome pela informação que a população do Lesotho tem.
Poderemos esperar com o coração nas mãos para ver se o Dr. Thahane, cumprirá com a sua
promessa de abrir centros de informação com tecnologia de televisão e telecomunicações
para permitir que o povo das zonas rurais possa participar na averiguação do orçamento do ano
2004.
A crença inoportuna do Governo nos seus oficiais de Relações Públicas, terá que ser revista.
Nem todos os ministros possuem PROs, e aqueles que os possuem, tais PROs funcionam mais
como zonas amortecedoras utilizadas contra jornalistas na busca de informação detida por
séniores funcionários públicos. Por outro lado, a informação popular precisa de ser diferente e
não pode estar de todo sob tutela dos PROs.
No Lesotho, certos mídia são favorecidos com informação, enquanto a outros é negado o
acesso à mesma. Os mídia sul-africanos, em especial os jornalistas da TV SABC e jornalistas
do jornal da polícia do Lesotho são favorecidos com informação, em detrimento dos órgãos de
So This Is Democracy? 2003

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Media Institute of Southern Africa

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