State of the media in Southern Africa - 2003 Lesotho THABO MOTLAMELLE Thabo Motlamelle é um jurista que se tornou jornalista com longa experiência nos mídia de Lesotho e a nível regional e internacional. Trabalhou para a BBC, Rádio France Internacional, The Star News Service,Ttimes of Swaziland e Public Eye. Presentemente, dirige uma firma de consultoria dos mídia no Lesotho. D esde o advento da lei democrática em 1993, os órgãos de comunicação social do Lesotho têm operado sob um sistema constitucional relativamente livre, que garante uma protecção geral da liberdade de expressão a todos os cidadãos. O quadro legal deixa, contudo, muito a desejar. Existem ainda muitas leis para os mídia hostis nos códigos de leis dimanadas do Parlamento que clamam pela sua rejeição. Entre elas inclui-se a Proclamação de Sedição de 1937 e a Acta de Segurança Interna de 1984, entre outras. O Governo tem ainda que promover activamente um quadro legislativo e político para os mídia que seja amigável, através da promulgação de leis dos mídia amigáveis, tais como a lei de Liberdade de Informação (FOI) e a introdução de uma política dos mídia totalmente inclusiva. Lá para finais de 2003, o Secretário Principal junto do Ministério das Comunicações, Tseliso Mokela, prometeu no primeiro Forum de Editores que, o Acesso e a confirmação de recepção da Proposta de Lei da Informação, elaborada em 2000, pela Comissão de Revisão da lei, poderia finalmente ver chegado o seu dia no parlamento, em princípios de 2004. Os editores gostariam, contudo, de sujeitar a legislação a uma análise dos Preceitos do Artigo XIX em que a Legislação da Liberdade de Informação deve conter, antes da sua passagem para o Parlamento. Mau grado a promessa, o relacionamento entre o governo e os mídia independentes privados continua inquietante. Funcionários seniores do governo, especialmente ministros rotineiramente evitam entrevistas e comunicações telefónicas pela rádio com órgãos de informação privados. Os mídia também habilmente evitam a confrontação com funcionários estatais, fazendo vista grossa a muitos incidentes de corrupção dentro da máquina do Estado, com medo de represálias, através da retirada da publicidade governamental, que constitui a base de sustento da maioria dos órgãos de comunicação social. O resultado tem sido a “não perseguição directa por parte do governo, incluindo ameaças, injúrias as pessoas, assassinatos, legislação restritiva, expulsão e/ou exclusão do país ou censura” referida no Setsabi Setsabi em 2001. Assim é a Democracia. Os mídias do Lesotho financeiramente fracos têm contudo, enfrentado algumas destas ameaças de diferentes quadrantes, que têm surgido em forma de uma litaia de casos de difamação instituída por individualidades privadas e figuras políticas, dentro e fora do governo. Desde que a rádio MoAfrika esteve quase na iminência de fechar por alegada mal sucedida resposta ao Rand 167 000-00 devida a Moeketsi Sello, como compensação por danos compensatórios e punitivos por difamação, numerosos queixosos instituíram casos de difamação contra os mídia. Uma tentativa de silenciar a rádio MoAfrika, através da emissão de um mandado judicial de execução em nome de Sello apareceu em Maio de 2003, a despeito do facto de Sello ter logrado levar a julgamento o jornal MoAfrica, propriedade do CR Comunicações (Pty) Ltd, e não a rádio MoAfrika, propriedade do Movimento Evangélico do Terceiro Mundo para os Direitos Humanos e Democracia, uma ONG registrada. So This Is Democracy? 2003 33 Media Institute of Southern Africa