funções. Acusações contra jornalistas trouxeram uma preocupação pública de que o poder judicial estaria a impedir a liberdade de expressão. A questão em Moçambique é de que até que ponto os direitos da liberdade de expressão podem ser exercidos e com que limitações em relação a outros direitos. No caso acima referido, o Estado acusou jornalistas de ameaçarem a segurança do Estado mas o tribunal decidiu que o caso foi de facto uma difamação contra a Primeira-ministra. Pelo menos, esta decisão indicou como a independência dos tribunais pode desempenhar um papel importante na protecção e definição dos limites da liberdade de expressão4. Outros Eventos de 2008: os desafios da democracia, dos meios de comunicação social e do direito da liberdade de expressão No dia 3 de Março de 2008, Maputo acolheu a celebração internacional do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa. O Presidente de Moçambique assegurou o seu cometimento politico e do seu governo para respeitar as liberdades de expressão e da imprensa. No ano de 2008 os Media moçambicanos enfrentaram uma série de outros desafios tais como arrombamentos e roubos suspeitos de computadores nas instituições dos Media. No dia 20 de Julho, “Alternativa”, um dos diários de Moçambique perdeu equipamento num aparente assalto ao escritório. Tais Assaltos contra empresas dos Media eram recorrentes ao longo do ano, levantando suspeitas de que existe mais alguma coisa do que meros arrombamentos. Até agora não há, contudo, ligações directas ou indicadores de que estes assaltos tencionam silenciar os Media. A cobertura das eleições foi também um evento importante em 2008. Diferentes editores de sociedades de informação adoptaram um Código de Conduta para a cobertura eleitoral. O Código contem importantes princípios, tais como a necessidade de independência, imparcialidade, objectividade e respeito à dignidade humana. Este é um claro indicador da maturidade da organização dos Media e dos profissionais de comunicação social em Moçambique. A presença dos Media no terreno tornou possível aos cidadãos terem uma imagem clara do que estava a acontecer. A oposição, alegou contudo, uma provável fraude que os Media não puderam apontar. Conclusões e Recomendações O estatuto jurídico dos Media em Moçambique ainda é a mesma tal e qual nos outros anos. Contudo, muito ainda está por fazer. A reforma legal da lei que rege o acesso à informação deve ser tomada como prioridade. Há também uma necessidade de formação sobre o direito e advocacia de informação de modo a abordar questões de justiça dos meios de comunicação social dentro do espectro dos princípios internacionalmente aceites. 4 Cfr. Heleen Bosma. Freedom of Expression in England and under the ECHR. In search of a common ground.School of Human Rights Research. HART.INTERSENTIA, Antwerp, Groningen, Oxford, 2000 pg 35 So This Is Democracy? 2008 -63- Media Institute of Southern Africa