Introdução A formação da All Basotho Convention (ABC) mudou o panorama político pela primeira vez desde que a democracia se instalou no Lesotho em 1993. Como resultado das anteriores lutas políticas, os órgãos de comunicação social falharam na observação dos dogmas sagrados que minam a profissão do jornalista e como resultado disso, o partido no poder, o Lesotho Congress for Democacry (LCD) procura formas de responder a situação através de imposições de controlo legais. A intenção era de controlar as vozes dissidentes que emergiram. Os jornalistas, os líderes dos partidos da oposição e outros empresários arrastados para os tribunais, acusados de traição e outras ofensas relacionadas. Alguns casos ainda estão pendentes no Tribunal Supremo, enquanto outros são julgados e os réus absolvidos, outros tiveram que reiniciar todo processo de instrução para serem julgados novamente. Após a agitação política no período posterior as eleições de Fevereiro de 2007, os órgãos de comunicação social do Lesotho despertaram para mais um ano repleto de desafios (2008) que foi marcado pelo facto de as leis repressivas terem sido debatidas pelo Estado com a intenção de silenciar as vozes críticas. O ano foi também caracterizado pelo aumento de queixas de difamação contra jornais, intentadas por membros do Governo levadas ao tribunal Governo. Situação dos órgãos de comunicação social A comunidade dos órgãos de comunicação social enfrentou uma guerra pública promovida pelo Governo quando o Ministro das Comunicações propôs um debate para a uma emenda das disposições que regem a Lesotho Communocations Autority (LCA) (Autoridade de Comunicações do Lesoto – ACL), o órgão regulador da radiodifusão no país. A nova emenda procura caçar a liberdade desfrutada pelas instituições de radiodifusão ao conferir ao (à) ministro/a das comunicações poderes para revogar uma licença e encerrar os serviços de uma organização de comunicação social se ele/ ela acreditar que os serviços podem prejudicar ou por em perigo os interesses públicos. De acordo com a nova lei, isto pode ser feito sem uma audiência, situação que chocou os órgãos de comunicação social. A nova lei também procura dar poderes ao ministro para recusar o acesso a qualquer informação requerida por um jornalista para fins de publicação, se ele/ achar que tal é necessário para proteger a segurança nacional. Esta legislação tem o efeito de retardar o desenvolvimento dos órgãos de comunicação social no Lesotho tal como previsto no programa de desenvolvimento da Visão Nacional 2020. Esta Lei, inutiliza os esforços concertados de grupos de órgãos de comunicação social que têm apelado a aprovação da Lei de Recepção e Acesso a Informação. Esta lei é protelada há oito anos, desde 2001 quando deu entrada no Parlamento para aprovação. Como parte dos esforços do Estado para cerrar o controlo dos órgãos de comunicação social, a nova lei também aumenta a multa para a pessoa que viole os regulamentos de radiodifusão de M2,000 (USD 200) para M6,000 (USD 600) ou encarceramento por um período não inferior a seis meses ou ambos. A LCA também aumentou a taxa de licença em mais de 100 por cento para os órgãos de radiodifusão. Os novos preços de licença dispararam de M2,800 (USD 280) para M1,000 (USD 10,000) por ano. Acredita-se que o estabelecimento destas novas taxas tenha como intenção So This Is Democracy? 2008 -36- Media Institute of Southern Africa