Para além da aprovação da Lei do jornalista, foi criada ainda em 2008, a Direcção dos Serviços
Secretos e de Segurança, que é vista pela fraternidade dos órgãos de comunicação social como
tendo implicações podem por em causa a cultura e tradição democrática do país, acreditando
que a sua criação ira limitar as liberdades civis e democráticas.
Foi também aprovada a Lei do Serviço Público, esta em curso a criação do Sistema de Comunicação e Informação do Governo, entretanto há relutância do Governo em introduzir a Lei
de Liberdade de Informação, cuja inexistência dificulta o livre fluxo de informação e concorre
contra a liberdade de imprensa.
A atitude recente do Governo de impor uma multa proibitiva de P1000 e um período de espera
de doze meses para pessoas que precisem de repor passaportes perdidos tem implicações sérias
para a liberdade de movimento e subsequentemente, para a liberdade de expressão.

Relacionamento órgãos de comunicação social – Governo
O relacionamento entre o Governo e os órgãos de comunicação social é caracterizado por mútua desconfiança, acusações e contra – acusações. O Estado tem preconceitos em relação aos
órgãos de comunicação social, particularmente em relação aos órgãos de comunicação social
independentes, por isso a tendência do Governo de instituir medidas que criam restrições aos
órgãos de comunicação social independentes. Um dos exemplos desta situação é o facto de, num
passado não distante, os órgãos de comunicação social estatais terem de tornado instituições
com objectivos meramente comerciais.
A Constituição da República do Botswana defende a liberdade de expressão embora limitada
por questões de segurança de estado república, ordem pública e o direito dos indivíduos a
privacidade e por aí em diante.
De um ponto de vista histórico, o Governo do Botswana tem dominado os órgãos de comunicação social do país e esta tendência inapropriada continua a prevalecer. Em 2008, houve muitos
casos de interferência e manipulação governamental nos órgãos de comunicação social estatais.
Um apresentador da estação de Rádio Nacional, a Rádio Botswana, foi forçado a cancelar
o seu programa matinal no dia 17 de Novembro de 2008, por ordem do Director da Rádio,
Mogomotsi Kaboyamodimo.
Numa tentativa desesperada de conquistar a simpatia do público e vencer a batalha contra o
álcool, a Presidência da República ordenou aos órgãos de comunicação social estatais que
divulgassem histórias e programas enfatizando os efeitos negativos do álcool. A directiva, da
mais alta instância, ordenava que a imprensa estatal escrita e electrónica retratassem o álcool
como sendo socialmente inaceitável e com efeitos destrutivos para a sociedade. Isto foi feito
ao cair do pano de um caso contra o Governo.
Os órgãos de comunicação social, escrita e electrónica, controlados pelo Estado continuam
dominantes. O jornal diário controlado pelo Governo, que apresenta na sua maioria notícias e
anúncios do Governo, é distribuído gratuitamente e compete de forma injusta com os órgãos
de comunicação social independentes através da venda de espaço para publicidade.
Os planificadores do Governo continuam relutantes em reconhecer a imprensa independente
como um empreendimento viável de geração de emprego. Por estas e outras razoes como a
aprovação, pelo Governo da Lei do Jornalista de 2008, o frágil relacionamento entre o Governo
e os órgãos de comunicação social atingiu um ponto baixo.

So This Is Democracy? 2008

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Media Institute of Southern Africa

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