O ano de 2008 marca, em muitos aspectos, o ponto de viragem em termos de liberdade dos órgãos de comunicação social e de liberdade de expressão no Botswana. O relatório de 2008 da organização Repórteres Sem Fronteira afirma que existem áreas problemáticas que tornam o trabalho dos jornalistas difícil. O país passou de uma “Situação Satisfatória” para uma situação de “Problemas Visíveis”. Existem muitos motivos para o actual ponto da situação. O ano 2008 foi de sucessão automática do presidente. No dia 1 de Abril de 2008, a panorama político do Botswana foi transformado com a tomada de posse de Ian Khama Seretse Khama como chefe do estado e a administração Khama entrou em vigor numa altura em que já estava em curso a aprovação de uma serie de mecanismos e processos legislativos iniciados pelo governo anterior e que eram vistos por muitos na comunidade dos órgãos de comunicação social e pela sociedade civil como o golpe fatal à amada democracia e das liberdades cívicas de que o Botswana desfrutou no passado. A comunidade dos órgãos de comunicação social no Botswana mostrou-se surpresa por ter sido catalogada pelo novo Presidente da Republica, como sendo indisciplinada e negligente, ao considerar que os órgãos de comunicação são responsáveis pelos males sociais que enfermam o país, tais como a violência doméstica e a condução em estado de embriaguez. A visão frígida de Khama em relação aos órgãos de comunicação social emergentes impressos, resulta de uma contenda com a impressa independente, na altura em que ocupava o cargo de Comandante do Exército. Nessa altura a impressa dizia que Khama parecia determinado a ascender a presidência da república, e agora, a percepção geral dos órgãos de comunicação social é que a atitude de Khama em relação a Media, especialmente a independente, é muito fria. Ambiente Legislativo A aprovação da Lei do Jornalista em 2008, marcou o ponto de partida das relações do Governo com os órgãos de comunicação social, com estes últimos a considerarem que a aprovação desta Lei constitui uma manobra legislativa com aplicações que não proporcionam um ambiente salutar para o exercício das actividades dos órgãos de comunicação social no Botswana. O Governo, através do Ministério das Comunicações, Ciências e Tecnologia viu a necessidade de aprovar uma lei que criasse um Conselho dos Órgãos de Comunicação Social para monitorar as actividades dos órgãos de comunicação social e garantir a manutenção dos padrões profissionais. Segundo essa Lei todos jornalistas residentes no país devem ser registados e acreditados. A infracção deste dispositivo incorre a uma multa de P5000 ou de 1 aos 3 anos de prisão ou a combinação de duas penas para qualquer pessoa que faça a reportagem ou cobertura de um evento sem acreditação. A Lei criminaliza o envolvimento de cidadãos comuns em actividades dos órgãos de comunicação social, limita a área de actuação da prática desta actividade, pelo que pode ser utilizada para suprimir pontos de vista alternativos ou diferentes. A Lei do Jornalista põe em causa a independência editorial e ao mesmo tempo atribui amplos poderes ao Ministro, ao habilita-lo para nomear vários comités, como por exemplo o Comité de Petições e o Comité de Recurso. Uma secção considerável dos actores da comunicação social repudia veemente a Lei do Jornalista sob pretexto de que a mesma serve para impor restrições ao exercício das actividades da comunicação social numa clara violação das disposições constitucionais do país que consagram a liberdade de discurso e ou de expressão. So This Is Democracy? 2008 -22- Media Institute of Southern Africa