a liberdade de expressão e associação. O Procurador-geral ameaçou os Media com detenções se eles fossem vistos a apoiar supostos “terroristas” na sua reportagem. A Suazilândia adoptou recentemente uma lei anti-terrorista como é o caso da Lei da Supressão do Terrorismo em 2008. As autoridades tradicionais também fizeram claramente a sua transgressão contra os Media a julgar pelos pronunciamentos descuidados feitos pelo governo tradicional, Jim Gama, apelidado como sendo o tradicional Primeiro-ministro. Ele disse, “jornalistas injuriosos devem ser punidos usando ‘Umphini’”, que é a forma tradicional de pena de morte. Situação da Rádio e Televisão e Telecomunicações O governo finalmente tomou a decisão de libertar os meios de comunicação social, o que é um passo de louvar, mas as licenças ainda não são concedidas por um regulador independente. A Sociedade dos Correios e Telecomunicações da Suazilândia (SPTC) e a Autoridade da Televisão da Suazilândia (STVA) ainda são reguladores dos diferentes meios de comunicação social. Contudo, iniciativas para rever estas anomalias estão em curso. O Ante-Projecto de Lei de Transmissão de 2007 que revoga a Lei STVA de 1983 e procura estabelecer um regulador independente e o Ante-Projecto de Lei da Rádio e Televisão Públicas de 2007 que pretende transformar as Rádios e Televisões Estatais em Rádios e Televisões públicas estão num estágio avançado. Situação da Imprensa Escrita Ainda continua a existir falta de diversidade com o Times of Swaziland ainda a dominar a imprensa privada. O Swazi Observer também está a gozar de uma considerável circulação, pese embora a sua ligação com a entidade real Tibiyo TakaNgwane. A revista Nation conta com uma vasta audiência, contudo, o seu exercício de jornalismo crítico tem lhe enchido de processos judiciais capazes de a mancharem. Outras estão a tentar manterem-se a boiar, como é o caso da revista juvenil Connexion. Comentadores dizem que o governo controla os Media s indirectamente através do poder da publicidade, uma vez que é o único maior anunciante, sendo a publicidade a maior fonte fiável de rendimento para a imprensa escrita. De uma maneira geral, a imprensa escrita em 2008 foi de todo informativo e provocou muitas questões que eram do interesse público, que em contra partida tenderam em provocar aborrecimento e retaliação a partir de certos quadrantes. Daí que contenciosos civis contra jornalistas e instituições de comunicação social por parte dos funcionários públicos aumentaram. A revista Nation teve o pior destino, com três processos criminais, que atingem milhões com a revindicação ainda pendente no tribunal. Perspectivas para 2009 Sem uma Suazilândia democrática, não seria realístico esperar mudanças que pudessem satisfazer os princípios básicos de liberdade de expressão e dos Media. A contínua pressão para uma ordenação democrática está a aborrecer o governo, reflectido na pancada que dá jornalistas de cada vez. As violações aos Media são daí tendentes a aumentar à medida que o governo sente a pressão para uma mudança. Obviamente, os dois anos em que a Constituição tem estado a vigorar ainda não tiveram impacto para rapidamente rever a lei e criar um ambiente favorável para os Media. So This Is Democracy? 2008 -95- Media Institute of Southern Africa