SECTOR 2 2.12 O Governo não faz uso do seu poder no que diz respeito à colocação de publicidade como meio de interferir sobre os conteúdos editoriais dos órgãos de informação Teve consenso, que não há evidências de existência de um comando do Governo como tal no sentido de associar a colocação de publicidade pública à interferência sobre os conteúdos editoriais dos meios de comunicação social, mas que parece certa a existência de um comando subreptício, não formalmente disposto, mas que é usado nesse sentido, pelo menos por parte dalguns gestores públicos e outros burocratas com alguma influência ou poder de decisão sobre o destino do anúncio público. Contudo, num quadro em que o Governo, possuindo constitucionalmente iniciativa de lei, nada faz no sentido de regular o anúncio público, este acaba sendo responsável pelo actual estado de coisas, ainda que apenas por omissão. Em boa verdade, as pessoas que possam estar a agir subtilmente nesse sentido, eventualmente, sob a égide do partido no poder, podem não ser absolutamente desconhecidas pelo Governo. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓ 2.2 2005 - 1.3; 2007 - 4.7; 2009 - 2.5; 2011 - 2.3; 2014 - 3.4 2.13 O mercado da publicidade é suficientemente grande para dar sustentabilidade a uma diversidade de órgãos de informação O mercado publicitário moçambicano é fraco, pobre e incipiente, num contexto em que ainda se acha predominante o controlo político do anúncio ou da publicidade, sobretudo público, num contexto em que não existe Lei do Anúncio Público. Os próprios empresários comerciais não encarram a publicidade como investimento, mas, não poucas vezes, como uma espécie de suposta responsabilidade social ou instrumento de demonstração de poder e influência à agenda dos órgãos de comunicação social, avaliou o painel. 34 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018