SETOR 4 A comunicação social guia-se pela prática dos mais altos padrões proissionais. 4.1 A comunicação social segue códigos voluntários de padrões proissionais, que são implementados através de entidades de auto-regulação que também lidam com reclamações públicas. Em Moçambique não existe uma entidade formalmente constituída como de auto-regulação, já que o Conselho Superior de Comunicação Social é apresentado pela Constituição da República como “um órgão de disciplina e consulta” (nº1 do artigo 50º). No entanto, o MISA Mocambique e o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) têm desempenhado conjuntamente esse papel, tendo liderado processos que levaram à adopção voluntária de Códigos de Conduta de cobertura das eleições, nos períodos 2003/2004 e 2008/2009. Este exercício de auto-regulação tem-se mostrado benéico, por juntar voluntariamente editores de diversos órgãos de informação em torno de um compromisso ético para uma cobertura equilibrada das eleições, processos que têm sempre polarizado a sociedade moçambicana. Os participantes notaram, contudo, que a total inoperância do Conselho Deontológico do SNJ constitui uma lacuna grave, na medida em que o surgimento de práticas claramente anti-éticas na classe não tem recebido, deste órgão, a devida abordagem e posicionamento crítico, o que cria comentários públicos pouco abonatórios sobre toda a classe. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 52 2.7 (2005 = 2.3; 2007 = 3.0; 2009 = 2.7) BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2011