Português Introdução D esde o reinício de conflito armado em 2012, após 20 anos de paz (1992-2012), o ambiente da liberdade de expressão tornou-se preocupante com sinais evidentes de tentativas de silenciamento de mentes críticas, através de ameaças e ataques armados (como os atentados contra os académicos Gille Cistac em 2015, e José Macuane em 2016) e de vários assassinatos políticos, tanto da oposição, como de elementos do partido no poder. Não há dados sobre o número de políticos da oposição e do partido no poder assassinados durante o conflito armado, mas as organizações que monitorizam a situação dos direitos humanos em Moçambique estimam que chegue a dezenas de cidadãos1. Moçambique caso ocorreu durante um outro debate organizado pela sociedade civil que contestava o facto de o parlamento ter legalizado as ‘dívidas ocultas’2. Na altura, os organizadores mobilizaram assinaturas para iniciar um processo de pedido de fiscalização de constitucionalidade do acto. Vários membros do grupo de organizadores começaram a receber ameaças de indivíduos desconhecidos. O número de políticos da oposição e do partido no poder assassinados durante o conflito armado ... estima-se que chegue a dezenas de cidadãos. Embora o ambiente continue a ser caracterizado pelo medo instalado entre políticos e críticos, sobretudo entre opositores do governo do dia, em 2017 registou-se uma ligeira melhoria quando comparado com o ano anterior. Entre ‘mentes críticas’, foram registados alguns casos esporádicos, um dos quais foi a entrada de um indivíduo armado na sala onde decorria um debate do Parlamento Juvenil, uma organização não-governamental nacional, onde começou a proferir ameaças contra organizadores, oradores e participantes antes de ser retirado da sala. O segundo Se o ambiente foi ligeiramente melhor para os críticos e políticos da oposição, o mesmo já não se pode dizer da imprensa. Contrariamente ao ano anterior, em 2017 foram notificados mais de 20 casos de atentado à liberdade de imprensa. 1 Disponíveis em: https://www.dn.pt/mundo/interior/ha-gravesabusos-de-direitos-humanos-contra-civis-5556944. html; https://www.jn.pt/mundo/interior/vala-comumcom-120-cadaveres-em-mocambique-5148681. html; https://www.dn.pt/mundo/interior/ha-gravesabusos-de-direitos-humanos-contra-civis-5556944. html 2 A questão das dívidas ocultas foi despoletada no primeiro semestre de 2016, quando, a partir da imprensa internacional, se tomou conhecimento de que, durante o mandato do ex-presidente da República, Armando Guebuza, o país contraiu um empréstimo à revelia da Assembleia da República, no valor de aproximadamente mil e quinhentos milhões de dólares para investimentos no sector de segurança marítima e nas empresas ligadas à exploração de recursos minerais. So This is Democracy? 2017 69