State of the media in Southern Africa - 2003 O governo via apenas Ramainoane, Presidente e Editor de ambos os mídia como estando por detrás de todo o sarilho. Seria ingénuo assumir que o mandado judicial tinha sido emitido por Sello, por sua própria iniciativa, numa altura em que a rádio MoAfrika estava sendo muito persistente no caso de o governo estar a comprar para os seus ministros lustrosos e brilhantes Compressores Mercedes Benz, numa altura em que o Lesotho estava a solicitar donativos em bens alimentícios para os pobres esfomeados. O Jornal Public Eye enfrentou um processo envolvendo ZAR 200 000.00 de indemnização por difamação, movido por Makhopotso Lebona, Presidente da Liga Feminina do maior partido da oposição, o Partido Nacional Basotho (BNP), num artigo em que se dizia que ela tinha ateado fogo a uma viatura do governo atribuída ao antigo líder-adjunto do BNP, na sequência de uma colérica cena de inveja. O jornal foi também processado por Molao Qhobela, líder do partido oposicionista Congresso Nacional de Basutoland (BAC), pedindo uma indemnização de ZAR750 000.00 por difamação, na sequência de um artigo que dizia que ele se teria apropriado indevidamente de ZAR1 350.00 pertencentes ao Partido do Congresso de Basutoland (BCP), de que fora líder antes de ser deposto através de um caso judicial. Mopshatla Mabitle, antigo Ministro dos Interior, processou MoAfrika, exigindo uma indemnização de ZAR10 000.00 devido a uma reportagem aludindo que ele teria sido visto a depositar cheques num valor de longe superior ao seu salário, em 2000. MoAfrika, sempre controverso, também enfrentou um processo legal na ordem de 2 milhões de randes, movido por um homem de negócios, Cowson Seipobi, na sequência de um artigo de 1996, reportando um caso de rapto contra ele. O já reformado coronel do exército, Mohanoe Lefosa pediu ZAR70 000.00 à rádio MoAfrika, na sequência de um telefonema de uma freira católica, Irmã Chrisentia Mosito, que o acusava de ter vandalizado a propriedade da igreja durante a agitação política de 1998. O advogado Haae Phoofolo exigiu ZAR200 000.00 ao porta-voz do partido no poder, Mololi por este ter declarado que ele tinha o hábito de enganar para, se livrar de casos em que provavelmente sairia a perder. O jornal Mohahlaula, cujo foi proprietário e editor, Afrika Molungoa, falecido em 2003, enfrentou uma multa de ZAR200 000.00 na sequência de um processo por difamação, movido pelo Ministro de Comércio e Indústria, Mpo Malie, devido a um artigo que aludia ao facto de ter permitido a algumas pessoas que construíssem fábricas sub-padrão no país. Vale a pena notar, que alguns dos incidentes reclamados datam da década de 80. Os queixosos, foram encorajados pelo sucesso de Sello contra MoAfrika. Um decreto de limitações (tempoquadro) dentro do qual um queixoso pode processar por difamação a partir da data da publicação deve ser introduzido, para dissuadir as pessoas com reclamações fúteis de tentar enriquecer à custa dos mídia. As reclamações despropositadas de queixosos devem igualmente ser desencorajadas. Opshatla Mabitle, um dos queixosos, pediu um montante de auxílio de centenas de milhares de rands contra o Mirror mas recuou, quando lhe foram oferecidos ZAR10 000.00 em dinheiro vivo, ou ZAR25 000.00 ao longo de 12 meses num acordo extra-judicial. O MISA-Lesotho, deve abrir com brevidade um Fundo de Defesa Legal dos mídia (MLDF) para estes casos, para o jurista provar que as elevadas somas ridiculamente pedidas por queixosos So This Is Democracy? 2003 34 Media Institute of Southern Africa