Via a seguir • Monitorar o grau de aplicação dos instrumentos internacionais relevantes para a liberdade de imprensa por parte do Estado Moçambicano. Ao nível do que se acha inserto no Sector 2, haverá que: • • • Rever os mecanismos de nomeação e exoneração de gestores de topo dos órgãos públicos de comunicação social; Aplicar a Carta da Radiodifusão Pública, aprovada pela UNESCO; Advogar pelo estabelecimento de critérios justos de distribuição do anúncio público. Ao nível do que se acha inserto no Sector 3, haverá que: • • • • Advogar pela aprovação da Lei de Radiodifusão Pública; Advogar pela aprovação de uma lei específica para as rádios comunitárias; Advogar para que os órgãos de informação insertos da radiodifusão pública sejam financiados por uma de uma lei da Assembleia da República, e não por via de contratos-programa com o Governo ou algo parecido; Monitorar o processo de migração digital. Ao nível do que se acha inserto no Sector 4, haverá que: • • • Insistir na relevância dos Códigos de Conduta enquanto instrumentos de auto-regulação e na sua observância pelos jornalistas e seus órgãos de informação; Advogar para que os jornalistas tenham acesso a oportunidades de formação em áreas relevantes; Advogar pela existência de fundos de apoio ao jornalismo de investigação, enquanto pilar essencial da monitoria da gestão da coisa pública. As sessoes de painel foi realizada, de 7-9 novembro, em chindenguele, Mocambique. 54 BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014