SETOR 2 2.11 O País está dotado de uma coerente política de Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) e/ ou o governo implementa medidas promocionais, que visem ir de encontro com as necessidades de informação de todos os cidadãos, incluindo comunidades marginalizadas. O país tem uma política, que até pode ser boa. Mas a sua implementação parece não estar a ser feita a contento. Existem, por exemplo, Centros Multimedia Comunitários (CMCs) que foram estabelecidos no quadro da política das TICs, com o que emerge, um pouco por todo o país, a cívica figura de cidadão-repórter. E pelo menos um parque tecnológico (o de Maluana, no distrito da Manhiça, província do Maputo) foi estabelecido nos últimos anos. Mas o nível de penetração das TICs pelo país ainda não é dos melhores. O facto de a defesa do consumidor ser algo problemático, ou que se encontra num nível muito fraco continua a ser preocupante. Existem algumas associações que disso se ocupam, pelo menos formalmente, mas o seu trabalho é muito modesto. A aprovação, em 2009, da Lei de Defesa do Consumidor, quase em nada ajudou a melhorar o cenário. No tocante à migração digital – do analógico para o digital – as coisas parecem estar às avessas, pelo menos em termos de comunicação pública. Em meados de 2015, se deverá dar o switch-off acordado ao nível da União Internacional das Telecomunicações (UIT), de que Moçambique é parte, mas nada indicia que a transição será pacífica em Moçambique. Para além das questões de acesso à informação sobre o processo e de falta de cumprimento dos prazos, muito lixo electrónico está a ser trazido doutros países para Moçambique; e, com a migração, tando mais lixo se achará disponível. Acresce-se a isso as questões de custos de conversores de sinal cuja politica de acesso e comercialização ainda não é publicamente conhecida, para além de a sua média de venda no mercado poder acima da capacidade de muitos cidadãos. 34 BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014