SETOR 2

2.2. O acesso dos cidadãos a fontes internas e externas
de informação não é sujeito a restrições por parte de
autoridades do Estado.
A situação em Moçambique é pacífica, uma vez que os cidadãos não são, de
modo algum, sujeitos a condicionalismos para o efeito. O acesso a qualquer meio
de comunicação internacional pelos cidadãosnão é, pois, sujeito à autorização
do Estado.

Pontuação:
Pontuação individual:
1

O país não atinge o indicador

2

O país atinge minimamente os aspectos do indicador

3

O país atinge alguns aspectos do indicador

4

O país atinge maior parte dos aspectos do indicador

5

O país atinge todos os aspectos do indicador

Média:

4.9 (2005 = 4.3; 2007 = 5.0; 		
2009 = 5.0; 2011 = 4.9)

2.3. A independência editorial de órgãos de imprensa
escrita do sector público está adequadamente protegida contra interferência política.
Antes de mais, há que referir que, sob o ponto de vista material, Moçambique
possui, efectivamente, imprensa pública escrita, ou imprensa escrita do sector
público, pelo menos por equiparação. Pelo menos três jornais – Notícias (diário),
Domingo (semanário generalista) e Desafio (semanário desportivo) –, que são
propriedade da Sociedade do Notícias, que tem o Banco de Moçambique, ente
público por excelência como seu accionista maioritário, se encaixam nessa
categoria.
A imprensa pública escrita, ou do sector público, não se encontra adequadamente
protegida contra interferências políticas. O simples facto de os executivos
editoriais não gozarem de alguma garantia de inamovibilidade explica essa
situação. Nada os protege, em bom rigor, dessa interferência. A publicação de
algo que, mesmo sendo de suprema qualidade jornalística, não seja do agrado
dos detentores do poder político, pode culminar com a exoneração ou algo mais
grave dos responsáveis editoriais.

BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA MOÇAMBIQUE 2014

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