vista contraditórios de partidos políticos da oposição. As páginas iniciais dos
diários estatais deixaram de ser reservadas ao partido no poder. Ademais, o
governo permitiu que os órgãos de informação criassem um órgão regulamentar
mediático não-estatutário, que haviam
parado devido aos pedidos, por parte do
governo cessante, de criar-se um quadro
regulamentar mediático ao invés de uma
regulamentação não-estatutária.
Além disso, o governo deu seriamente
início ao processo de aprovação do anteprojecto-lei ATI no segundo trimestre do
ano nomeando uma Task-force de ATI a
fim de proceder a revisão do ante-projecto-lei e dar início à campanha de sensibilização. Esta boa vontade continuou a
manifestar-se ao longo da aprovação de
sete licenças de radiodifusão e uma de
transmissão televisiva. Ademais, foram
concedidos oito permites de construção
instalações de rádio e três de televisão
em Maio.
No entanto, não era tudo um mar
de rosas. No segundo e terceiro trimestres, houve um aumento nas violações
de liberdade de imprensa que incluíram
abusos verbais, ataques físicos, detenções
ilegais, censura, redução do alcance do
sinal da Rádio UNZA, ameaças de encerramento de órgãos de comunicação online tal como a Zambian Watchdog, e a
demissão de dois jornalistas.

Lei IBA
No princípio do ano havia esperança de que a IBA seria operacion-

alizado em 2012 – esperança que mais
tarde diminuiu bastante. Não obstante,
o governo empreendeu três actividadeschave: desenvolver e aprovar a estrutura
da IBA, disponibilizar escritórios para a
IBA, esforços iniciais para a nomeação de
um Director Geral (DG). Importa referir
que desde a aprovação da ei em 2002,
esta foi a primeira tentativa de operacionalizar a Lei.
Isto representa um grande contraste
com o governo cessante que limitou-se
apenas a legislar e emendá-lo após oito
anos de não-implementação. A emenda
resulto destituição do comité nomeador que selecionaria e recomendaria, ao
Ministério para a Informação, pessoas a
serem membros do Concelho da IBA. No
entanto, a Lei de IBA de 2010 deixou a
selecção de membros do Concelho da
IBA na sob inteira responsabilidade do
Ministro da Informação, concedendo-lhe
muito domínio sobre o sector da difusão.
O MISA-Zambia e outras partes intervenientes recomendaram que o comité
nomeador seja reincorporado na Lei da
IBA para que haja emissoras públicas e
independentes. Mostrou-se também preocupado pelo facto de o Director Geral
(DG) ter sido nomeado antes da criação
do Concelho. Segundo a Lei IBA, cabe ao
concelho nomear o DG da IBA.
O objectivo da IBA era, parar o controlo estatal sobre o sector da transmissão na Zâmbia, e dar início à transmissão pública dos órgãos de informação
estatais, que aparentam media estar ao
serviço do partido no poder em detrimento de todas outras partes intervenientes do país. Vários relatórios de
investigação indiciam favoritismo de tais



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