H ouve muito poucas mudanças relativamente aos mídias da Suazilândia durante 2005. Contudo, durante o segundo semestre do ano, foi finalmente aprovada uma constituição nacional ganha com muito sacrífício que contempla a Declaração de Direitos pelo parlamento e foi aprovada pelo Rei Mswati III, a última monarquia absoluta da Africa sub-Sahariana. Contudo, no decurso das comemorações nacionais da conclusão de um processo de reforma constitucional que durou quase uma década, houve incertezas se a constituição entraria em vigor imediatamente ou numa data posterior. Isto porque o Rei, depois da aprovação do documento de 26 Julho 2005, disse que somente entraria em vigor depois de seis meses. Segundo o Rei Mwati III, este período de seis meses servirá para criar um ambiente propício bem como para concluir os acertos logísticos da implementação. Será que o governo respeitará a constituição? A determinação do início da constituição foi um teste de transparência para o governo considerado de ter restaurado o estado de direito perante a crise que criou quando este recusou respeitar e cumprir com duas ordens do Tribunal de Recuso em 2002. Na primeira ordem, o Tribunal de Recursos ordenou que e as Infracções Sem Opções de Caução era inválida e ordenou o governo a conceder caução aos suspeitos acusados nos termos desta lei. Na segunda ordem, o Tribunal de Recursos decidiu a favor das famílias expulsas em 2000 por motivos políticos, para regressarem as suas residências nas áreas rurais de Macetjeni e KaMkhweli. Em protesto da recusa do governo de respeitar estas ordens do tribunal, os juízes do Tribunal de Recursos demitiram-se. Apesar do governo, sob a liderança de um novo Primeiro-ministro pronunciou publicamente a restauração do estado de direito em 2003, os julgamentos do Tribunal de Recurso permaneceram estancionárias, o que criou muito cepticismo público se o governo respeitaria a constituição. Os Mídias e a nova constituição Para os mídias, a data de entrada em vigor da constituição era importante porque inclui dentre outras, a lei de liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A Constituição também anulou 32 leis desfavoráveis aos mídias que eram contrárias aos direitos humanos fundamentais e a liberdade conforme articulado na Declaração de Direitos. Mas como isto será traduzido na realidade ainda tem de ser avaliado. Isto acontece em particular porque a nova constituição também contempla a hegemonia política com o Rei a exercer a autoridade executiva, legislativa e judicial. Os peritos constitucionais já indicaram contradições na constituição, especialmente com relação a Declaração de Direitos. Eles indicam que, enquanto contempla os direitos humanos fundamentais e de liberdade, também os retira. Por exemplo, a constituição reconhece a liberdade de associação, mas os partidos políticos são considerados como ilegais. Isto ficou comprovado quando o governo recusou registar o Congresso Nacional Libertador de Ngwane, um dos partidos políticos mais antigos dos pais, mas considerado como ilegal pela Proclamação do Rei de 1973, que criminalizou todos direitos e liberdades. O início de uma era constitucional Depois de vários debates públicos e incertezas, a constituição finalmente entrou em vigor a 8 Fevereiro 2006. Contudo, espera-se que levará quase um ano para sentir-se o impacto. Certos órgãos, tais como a Comissão sobre os Direitos Humanos e Função Pública levarão o mesmo So This Is Democracy? 2005 -111- Media Institute of Southern Africa