SECTOR 3 3.3 A referida entidade regula os serviços de radiodifusão e a atribuição de licenças de uma forma que seja no interesse público e garante um equilíbrio e uma diversidade de pontos de vista que geralmente reflectem a sociedade como um todo. Como já foi referido no indicador anterior, este órgão regulador independente da radiodifusão não existe em Angola. Não obstante, surgiu uma nova estação de televisão privada, a TV Zimbo, não se sabendo com que mecanismos se baseou a atribuição da sua respectiva licença. Também não se conhecem os seus proprietários, apesar da lei dizer claramente que a participação dos accionistas deve ser nominativa. Não houve transparência neste processo. Scores: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: 1.0 3.4 A radiodifusão estatal/pública presta contas ao público através de um conselho de direcção representativo da sociedade no geral e que tenha sido composto de uma forma independente, aberta e transparente. A Radiodifusão pública em Angola funciona, efectivamente, com base no modelo estatal. Os directores da Televisão Pública de Angola (TPA) e da Rádio Nacional de Angola (RNA) são ambos nomeados exclusivamente pelo governo, através do titular do Ministério da Comunicação Social. Não existem mecanismos formais nem legais através dos quais eles sejam obrigados a prestar contas ao público. 40 BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA ANGOLA 2010