SECTOR 1

1.12 A legislação sobre os media resulta de um
processo de consultas entre instituições do Estado,
cidadãos e grupos de interesse.
O governo pode até mesmo consultar as diferentes instituições da sociedade civil
e associações profissionais da comunicação social, como foi o caso com a Lei de
Terras e a Lei da Família. Contudo, quando se chega à versão final, nota-se que as
contribuições do público foram largamente ignoradas.
No caso da Lei de Imprensa, o Sindicato dos Jornalista contestou o texto do
preâmbulo, mas tal foi totalmente ignorado. Assim como aconteceu com 70
porcento das contribuições do sindicato. O preâmbulo diz que houve uma vasta
consulta entre o Ministério da Comunicação Social e os outros grupos de interesse,
o que na verdade não corresponde à realidade.

Scores:
Pontuação individual:
1

O país não atinge o indicador

2

O país atinge minimamente os aspectos do indicador

3

O país atinge alguns aspectos do indicador

4

O país atinge maior parte dos aspectos do indicador

5

O país atinge todos os aspectos do indicador

Média:

3.8

Média sector 1:

3.4

BARÓMETRO AFRICANO DA MEDIA ANGOLA 2010

23

Select target paragraph3