Instituição Website Pedido de Informação Pontuação total 1. Conselho Municipal da Cidade da Matola 0 1 1 2. Fundo Nacional de Investigação 11 10 21 3. Instituto de Gestão das Participações do Estado 13 12 25 4. Instituto Nacional dos Transportes Terrestres 11 6 17 5. Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural 16 1 17 6. Ministério da Economia e Finanças 16 0 16 7. Ministério da Saúde 11 1 12 8. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 9 0 9 9. Ministério dos Recursos Minerais e Energia 17 8 24 10. Secretaria de Estado da Juventude e Emprego 0 0 0 CONCLUSÃO DO ESTUDO “segredo de justiça”, uma vez que o concurso do qual resultou o contrato “é objecto de litígio”. Os resultados do presente estudo (2020) mostram uma ligeira evolução das instituições públicas no processo da disponibilização da informação do interesse público, em resposta aos pedidos de informação, quando comparado com o último estudo do género realizado em 2018. Neste estudo, quatro das 10 instituições respondem os pedidos de informação, todas dentro dos 21 dias estabelecidos pela Lei do Direito à Informação, nomeadamente Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Fundo Nacional de Investigação (FNI), Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) e Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER). Destas quatro, duas respondem satisfatoriamente, disponibilizando toda a informação solicitada, duas negativamente. As restantes seis instituições, nomeadamente Conselho Municipal da Cidade da Matola (CMCM), Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Ministério da Economia e Finanças (MEF), Secretaria de Estado da Juventude e Emprego (SEJE) e o Ministério da Saúde (MISAU), ficaram-se pelo silêncio. Embora as instituições avaliadas continuem sem registar grande evolução no que respeita à sua estruturação para atender aos pedidos de informação – continuam a sem salas de consultas nem pessoal com formação para atender especificamente os pedidos de informação dos cidadãos –, notámos uma evolução considerável na disponibilização da informação através de websites. Os websites das instituições apresentam cada vez mais informação relevante, mas persiste a tendência de não disponibilizar informação relacionada com os relatórios das auditorias financeiras, contratos públicos, actas de adjudicações de concursos públicos, processos muitas vezes objecto de contestação devido a falta de transparência. Globalmente, desde o primeiro estudo (2016) após a Lei do Direito à Informação (2014) até hoje (2020), notámos que a disponibilização de informação, em resposta aos pedidos de informação dos cidadãos, apresenta uma tendência estacionária. A média de instituições que respondem os pedidos de informação varia entre três e quatro. No entanto, há uma melhoria considerável na disponibilização da informação através dos websites. Em 2018, apenas uma instituição (Electricidade de Moçambique) das três que responderam, de um total de 10, tinha dado resposta positiva, disponibilizando toda a informação solicitada, mas fora dos 21 dias. Registámos, igualmente, que as instituições de continuidade na avaliação (IGEPE, CMCM, INATTER, MEF e o MOPHRH) continuam a enfrentar as mesmas dificuldades organizacionais para a partilha de informação. No presente estudo apenas duas das cinco entidades de continuidade responderam os pedidos de informação, uma positivamente (IGEPE) e outra É importante destacar que o MIREME recusou, este ano (2020), disponibilizar a informação (contrato com a SICPA) alegando que o conteúdo do contrato constituía RETURN TO CONTENTS PAGE 127 MOZAMBIQUE RESUMO