SECTOR 3 Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓✓✓ ✓✓ ✓✓✓ ✓ ✓✓ 1.5 2005 - 1.0; 2007 - 1.0; 2009 - 1.2; 2011 - 2.2; 2014 - 1.2 3.4 A radiodifusão estatal/pública presta contas ao público, através de um órgão independente, que seja representativo da sociedade no seu todo e constituído de uma forma independente, aberta e transparente Confrontando a realidade, prevalecente em Moçambique com o que dispõe a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África (concretamente o seu artigo VI, reservado à radiodifusão pública), o painel considera que o que existe em Moçambique nem é materialmente serviço público de radiodifusão, apesar de o que é designado como tal – Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM) – ser suportado por empresas públicas de comunicação social (RM EP e TVM EP), criadas por diplomas do Conselho de Ministros. Em Moçambique, e em oposição ao que dispõe o artigo VI da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África1, a chamada radiodifusão pública resume-se no seguinte: 39 • Não é regida por um Conselho de Administração protegido contra interferências, particularmente as de natureza política ou económica; • Não lhe é garantidaindependência editorial, chegando mesmo a se mostrar não passar de um órgão de informação governamental, ou mero instrumento de propaganda; • Não é adequadamente financiada, o que faz com que não esteja protegida contra interferências arbitrárias no seu orçamento, ainda que tal seja por mera omissão de deveres por parte do Governo, que a financia por via de contratos-programa, quando era suposto que os seus orçamentos fossem definidos pela AR e insertos em relevantes leis; • O seu âmbito não está adequadamente definido, no sentido em que a informação que é oferecida ao público não se mostrar politicamente equilibrada, particularmente durante os períodos eleitorais. BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018