SECTOR 2 a própria directora-geral do Gabinete de Informação (GABINFO, que possui autoridade sobre todos os responsáveis pelos media públicos e/ou estatais de Moçambique) é membro. Não há, assim a conclusão da análise do painel, garantias que protejam os gestores e/ou executivos editoriais dos acima referidos jornais públicos. Não existe, em absoluto, segurança de mandato para os mesmos. Num passado recente, por exemplo, um director editorial do jornal Notícias foi exonerado, aparentemente por ter aceite um convite de Afonso Dhlakama, líder da Renamo, falecido a 3 de Maio de 2018, para visitar Satunjira, na Serra da Gorongosa, na província de Sofala, onde aquele se encontrava estabelecido. No seu regresso, o referido responsável editorial publicou uma peça equilibrada sobre o que constatara durante a visita, tendo sido exonerado dias depois. Este cenário agrava-se pelo facto dos gestores dos órgãos de comunicação social públicos serem indicados, sem no entanto serem admitidos ao cargo por via de concurso público. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓ ✓✓ ✓✓ ✓✓✓✓✓✓ 1.2 2005 - 1.3; 2007 - 1.1; 2009 - 1.6; 2011 - 1.5; 2014 - 1.9 2.4 A transparência do regime de propriedade dos órgãos de comunicação social da imprensa escrita/ radiodifusão está protegida e garantida por lei Saber quem é o proprietário de um órgão de comunicação social é importante na medida em que ajuda o leitor, o ouvinte ou o telespectador a discernir melhor a informação que lê, ouve ou vê. Não é, pois, por acaso que ainda que uma empresa de media seja uma sociedade anônima, há uma obrigação legal de todas as suas acções serem nominativas (número 7 do artigo 6 da Lei de Imprensa). Assim, a transparência de propriedade dos meios de comunicação social escritos e do sector de radiodifusão está, em Moçambique, protegida e garantida por lei. Na verdade, a transparência quanto à propriedade visa, ela própria, proteger a diversidade dos media. Contudo, apesar de a transparência do regime de propriedade dos media estar formalmente protegida e garantida por lei, os painelistas identificaram, materialmente, problemas no acesso à informação sobre quem são, efectivamente, os proprietários das empresas media, o que, amiúde, é fonte de 27 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018