SECTOR 1 1.10 A sociedade civil em geral, e os grupos de pressão de media, em particular, defendem activamente a causa da liberdade de imprensa A sociedade civil, em particular as organizações do sector dos media, defendem, sim, a causa da liberdade de imprensa, sendo isso, duma ou doutra forma, parte do seu mandato e dada a sua consciência sobre a importância disso para a democracia. Uma estratégia que organizações tais usam, segundo as informações dos painelistas,quando lidam com assuntos sensíveis (exemplo: dívidas ocultas) é a actuação em bloco e não individualmente, o que as expõe menos a eventuais situações de perseguição. Contudo, foi mencionado também que, nem tudo é um mar-de-rosas, havendo, às vezes, uma espécie de contra-informação dentro da própria sociedade civil. Admitiu-se que nos últimos tempos, até se assiste a algum afrouxamento da sociedade civil, o que pode ter a ver, em parte, com o contexto de medo generalizado e insegurança que se instalou no país. Também foi mencionado que até no seio da sociedade civil há o ´problema dos lados´, de se pensar, especulativamente, que este é do partido X e aquele do partido Y, ou seja, o problema da caracterização das pessoas em função do suposto ´lado em que estão´. Trata-se, na verdade, de uma caracterização em função do lado político com que um ou outro membro da sociedade civil tende a ser identificado através dos seus discursos, no exercício da liberdade de expressão. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓ ✓✓✓✓✓✓ ✓ ✓ ✓ ✓ 4.0 2005 - 1.9; 2007 - 1.1; 2009 - 2.8; 2011 - 2.8; 2014 - 3.1 1.11 A legislação sobre os media resulta de um processo significativo de consultas entre instituições do Estado, cidadãos e grupos de interesse Em geral, se avalia que consultas são regulamente feitas, embora haja a sensação de que elas são feitas somente para legitimar as pretensões dos detentores do poder político. Não existe, em Moçambique, uma lei de participação pública no processo legislativo, instrumento esse que estabeleceria as regras de jogo quanto 22 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018