SECTOR 1 Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓ ✓✓✓ ✓ ✓ ✓ ✓ ✓✓ ✓ 1.9 2005 - n/a; 2007 - n/a; 2009 - 4.6; 2011 - 4.6; 2014 - 4.3 1.6 Fontes confidenciais de informação são protegidas pela legislação e pelos tribunais As fontes confidenciais de informação são protegidas pela legislação e pelos tribunais em Moçambique, inexistindo relatos de situações em que um tribunal tenha levado até às últimas consequências situações em que jornalistas e editores recusam revelar as suas fontes de informação, quando solicitados a fazê-lo em tribunal. Na verdade, a Lei de Imprensa consigna o sigilo profissional (artigo 30), nos termos do qual os jornalistas não têm a obrigação de revelar as suas fontes de informação, mas nos debates do AMB se mencionou que alguns segmentos do sector da justiça acham essa norma excessiva e contrária às boas práticas internacionais e aos interesses supremos do Estado, sobretudo nos casos em que estejam em jogo crimes contra a segurança do Estado. Por outro lado, e já para cidadãos em geral, o país possui uma Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas, Declarantes e Peritos (Lei número 15/2012, de 14 de Agosto), nos termos da qual cidadãos nessas condições têm o direito de proteger a confidencialidade das suas fontes de informação. Mas se relatou que, amiúde, os denunciantes vêem-se incompreensivelmente expostos, como sucedeu, por exemplo, no ´Caso Aeroportos de Moçambique´, no qual antigos gestores séniores daquela empresa pública foram julgados e condenados por nepotismo e corrupção. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: 18 ✓ ✓ ✓ ✓✓ ✓✓ ✓✓✓ ✓ 3.3 2005 - 2.5; 2007 - 1.4; 2009 - 3.5; 2011 - 4.7; 2014 - 4.0 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018