SECTOR 1 fortalecendo esta avaliação é a abundância de intervenções com recurso ao anonimato em programas de rádio (exemplo: ´Café da Manhã´, da Rádio Moçambique) e televisão (exemplo: ´Linha Aberta´, da STV), diferentemente do que sucedia num passado recente. O mesmo acontece, segundo os vários painelistas, com os jornalistas, sobretudo com aqueles que trabalham no sector das rádios comunitárias sob os auspícios do Instituto de Comunicação Social (ICS): há, amiúde, relatos de ´chamada de atenção´ por parte de governantes distritais ou dos delegados no próprio ICS, ou mesmo casos de detenções de alguns colaboradores pelo facto de manterem colaboração com outros media nacionais e internacionais; o que, na consideração dos painelistas, contraria com a liberdade profissional do jornalista. Um exemplo, pelas dificuldades de excercer a liberdade de expressão discutido bastante pelo painel, foi a cobertura journalística das ´dívidas ocultas´ (empréstimos de 2,2 biliões feito pelo governo com garantias de estado sem consulta ao parlamento, violando as prescrições da Constituição). Mormente, devido às acções de propaganda e contra-informação que são vivenciadas quando se exige, por exemplo, a responsabilização dos que endividaram ilicitamente o país. O medo de sofrer repressões, leva jornalistas à auto-censura, o que, no fim do dia, pode até afectar a qualidade dos conteúdos que são disponibilizados ao público, bem como fragilizar o papel dos media enquanto “watchdogs” e contra-poderes em sistemas democráticos. Por outro lado, o painel constatou também que assiste-se ao crescimento de desconfiança dos cidadãos com referência às instituições do Estado, sem excepção. Fora da Capital Maputo, sobretudo nas zonas onde decorre a extracção de recursos naturais (exemplos: Temane, em Inhambane; Moatize, em Tete; Namanhumbir e Palma, em Cabo Delgado), a situação se mostra particularmente grave, com tendência a piorar. Apesar de tudo, há grupos isolados, até ao nível comunitário, que se manifestam contra aquilo com que não concordam. Assistiuse, recentemente, a manifestações (Agosto de 2018) de camponeses de Olinda, no distrito de Inhassunge, na província da Zambézia, em discordância com uma acção de reassentamento que estava para ser-lhes administrada, em virtude da descoberta, naquela zona, de recursos naturais com valor comercial. Antes (Maio de 2018), uma comunidade de camponeses de uma zona rural do município da Matola (Sigwava) manifestou-se até à Presidência da República, em protesto à morte de uma criança por uma bala perdida, que tinha como proveniência um quartel militar algures no âmago da povoação. Alguns painelistas defenderam que muitos tribunais têm tido uma relação problemática com a liberdade de expressão, não a defendendo enquanto direito fundamental, embora existam raras e honrosas excepções. Também constataram, que o papel de instituições públicas como a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Provedor de Justiça ainda se não evidenciou no que diz respeito à defesa dos direitos fundamentais, de cujo escopo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação são partes. 14 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018