SECTOR 1 esteja a caminhar em sentido contrário. No sobredito encontro, o PM precisou, a dado passo: “O sector dos media enfrenta desafios relacionados com a necessidade do exercício de um jornalismo baseado no respeito pelo rigor, objectividade, isenção e observância da ética e deontologia profissional”. Alguns meses antes do seminário de Novembro, em Julho de 2018, a comunidade jornalística moçambicana foi surpreendida com a aprovação e publicação de um novo diploma legal que se afigura atentatório à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e que foi aprovado sem nenhuma participação pública. Trata-se do Decreto número 40/2018, de 23 de Julho, através do qual são introduzidas exorbitantes taxas ao licenciamento de meios de comunicação social e renovação de licenças (rádios comunitárias inclusas), chegando, nalguns casos, os valores à cifra de MZN 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil meticais). Taxas igualmente altas são introduzidas à acreditação de correspondentes nacionais e estrangeiros de órgãos de comunicação social estrangeiros, o que contraria as boas práticas internacionais. Oficialmente, o referido decreto está em vigor desde 23 de Agosto de 2018, embora estejam a decorrer esforços por parte de organizações que trabalham em prol da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito à informação no sentido de o mesmo ser revogado, por manifesta desconformidade, alega-se, com a CRM. Quando interpelado pelos media e sociedade civil que operam no sector dos media a propósito desse diploma legal, a directora-geral do GABINFO, Emília Moiane, referiu que o mesmo não seria implementado até que as ´zonas de penúmbra sejam esclarecidas. Entretanto, o painel lembrou que formalmente, tendo sido aprovado e publicado em Boletim da República, o Decreto 40/2018 está em vigor, podendo ser aplicado a qualquer momento. Pontuação: Pontuação individual: 1 O país não atinge o indicador 2 O país atinge minimamente os aspectos do indicador 3 O país atinge alguns aspectos do indicador 4 O país atinge maior parte dos aspectos do indicador 5 O país atinge todos os aspectos do indicador Média: Pontuação dos anos anteriores: ✓✓ ✓✓✓ ✓ ✓ ✓ ✓✓✓ 3.0 2005 - 2.6; 2007 - 4.7; 2009 - 3.6; 2011 - 3.1; 2014 - 4.1 1.2 A liberdade de expressão é praticada e os cidadãos, incluindo os jornalistas, exercem os seus direitos sem medo O painel concluiu que, os cidadãos exercem, no geral, o seu direito fundamental à liberdade de expressão, mas cada vez mais com medo. Um indicador 13 BARÓMETRO AFRICANO DOS MEDIA MOÇAMBIQUE 2018