MOÇAMBIQUE e de consulta de informação nas instituições. Os resultados colhidos neste estudo poderão, por um lado, permitir ao MISA desenhar estratégias de intervenção para assessoria na implementação de LEDI, sobretudo a partir de aproveitamento das forças e oportunidades existentes; por outro lado, ajudar a todos os actores interessados a compreenderem o quadro geral da implementação da LEDI em Moçambique. Foram submetidas a avaliação dez (10) instituições, observando um princípio de continuidade de algumas instituições avaliadas no ano passado (2017) e algumas de 2016. A continuidade para avaliação destas instituições permitiu seguir e analisar o nível de aprendizagem, resultado não só da passagem do tempo, mas também das intervenções do MISA-Moçambique. Em alguns casos, por exemplo a Moçambique Celular, o MISAMoçambique tinha empreendido pressão junto à empresa em resultado do estudo do ano passado. A avaliação baseou-se na legislação moçambicana no que diz respeito a classificação de informação e mais precisamente sobre o direito à informação. O prazo de resposta, a classificação, a codificação bem como a forma de partilha foram devidamente documentados nos termos do quadro jurídico moçambicano. Metodologia Para a realização deste trabalho foram cruzados diversos métodos aplicáveis em estudos sociais. Em primeiro lugar fez-se uma análise documental concernente a gestão e disponibilização da informação na administração pública moçambicana. A partir desta revisão, o estudo delimitou os parâmetros de avaliação de acesso à informação especificamente para o caso moçambicano. Entre os parâmetros constam o tempo de resposta, os procedimentos de classificação e arquivamento da informação. Foram, posteriormente, seleccionadas e submetidas ao teste de acessibilidade de informação dez (10) instituições públicas, centrais e descentralizadas, assim como empresas participadas pelo Estado. Destas, a equipa de avaliação decidiu manter duas instituições (Linhas Aéreas de Moçambique e Moçambique Celular) igualmente avaliadas em 2017 e duas avaliadas em 2016 (Electricidade de Moçambique e Ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos a partir da sua Direcção Nacional de Gestão de Recursos)1 para averiguar o nível de aprendizagem e de mudança, quanto à gestão e disponibilização de informação. Para todo o processo de análise de acessibilidade de informação, seguiram-se três fases sequenciais: (i)A primeira consistiu no envio das cartas às instituições com um pedido ou mais de informação de interesse público. Os assuntos seleccionados para figurarem dos pedidos às instituições eram caracterizados pela sua pertinência e actualidade para o interesse público. As cartas de pedido de informação foram todas enviadas no dia 19 de Março de 2018, tendo-se controlado os 21 dias úteis para o fecho da avaliação do prazo de respostas, segundo a legislação, portanto no dia 16 de Abril de 2018. 1 Note que a Electricidade de Moçambique, sob diferente matéria, foi igualmente submetida ao teste em 2016 podendo, portanto, permitir uma maior apreciação sob maturação da gestão e partilha de informação. 40 (ii)Depois, efectuou-se a análise das páginas webs de cada instituição. De facto, a análise das páginas foi feita em simultâneo com o envio das cartas, conforme as datas indicadas anteriormente. Definiu-se como pertinente o acompanhamento da gestão das páginas durante os 21 dias de tempo regulamentar da espera das respostas às cartas. (iii)Por fim, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas em todas instituições com os responsáveis de gestão de informação ou outros actores indicados. Aquando da realização das entrevistas fez-se simultaneamente um exercício de observação dos espaços de armazenamento e consulta de informação assim como simulação de procura de documentos ou informação outrora pedidos via cartas. Foram submetidas à avaliação de acessibilidade de informação as seguintes instituições: 1. Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) 2. Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEP) 3. Moçambique Celular (Mcel) 4. Electricidade de Moçambique (EDM) 5. Município da Cidade da Matola 6. Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) 7. Ministério da Economia e Finanças 8. Serviço Nacional de Identificação Civil (SNIC) 9. Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) 10. Tribunal Administrativo (TA) Tratam-se de instituições públicas e privadas participadas pelo Estados. A concepção de base não era de generalizar o cenário, mas oferecer uma leitura diversa sobre as dinâmicas de disponibilização de informação. O tratamento de dados seguiu um instrumento base apresentado pelo proponente e complementado por uma análise de conteúdo, sobretudo das respostas aos pedidos de informação e das entrevistas efectuadas. A apresentação dos resultados segue a sequências da disposição das instituições acima apresentada.