jornalistas, exercem os seus direitos sem medo. ANÁLISE: Existe medo. O reflexo disso é o facto de os jornalistas invariavelmente recorrerem a fontes não identificadas para os seus artigos. Em muitos casos o cidadão confia mais na imprensa. Devido ao medo, muitas vezes os jornalistas do sector público têm informação que não se atrevem a tornar pública. O medo não resulta de uma política do governo que encoraja tal medo. Resulta, isso sim, de questões culturais. Mesmo no sector público o medo não é contratual ou institucional. Os jornalistas sentem-se mais à vontade em criticar instituições (incluindo as do governo), do que escrever sobre outras pessoas, isto porque as instituições não têm cara, e como tal os jornalistas não receiam quaisquer represálias. As organizações da sociedade civil estão cada vez mais activas e actuando de forma muito livre. Pontuação Individual: 3, 2, 3, 3, 4, 3, 4, 4, 4 Pontuação Média: 4.0 1.3 Não há leis que restringem a liberdade de expressão, tais como excessivas leis sobre segredos oficiais ou difamação, ou leis que irrazoavelmente interferem com as responsabilidades dos órgãos de comunicação social. ANÁLISE: Há leis que protegem o segredo de justiça e o segredo do Estado. Também há jornalistas que foram condenados por difamação. O artigo 50 da Lei da Comunicação Social fala dos crimes de imprensa. A calúnia é tratada no artigo 51, enquanto que o artigo 52 lida com questões relacionadas com a injúria. Todos estes crimes, de acordo com a lei, são punidos com penas de prisão. A difamação está contida no Código Penal. Contudo, a experiência indica que é raro que processos de difamação sejam conclusivos nos tribunais, apesar da Lei da Comunicação Social prever que eles têm um tratamento célere (artigo 75). Também porque Cabo Verde é um pais relativamente pequeno, não há grandes segredos, e as leis que protegem o segredo de justiça e o segredo do Estado não interferem de forma irrazoável com o trabalho dos profissionais da comunicação social. Pontuação Individual: 5, 4, 4, 3, 4, 4, 4, 3, 5 Pontuação Média: 3.7 2