MOÇAMBIQUE sobretudo para adaptar a metodologia ao contexto específico de Moçambique, por exemplo a questão do procedimento administrativo concernente aos dias e prazos da obrigatoriedade das respostas aos pedidos de informação assim como da instrução dos recursos etc. (ii) Foram seleccionadasnove (09) instituições públicas, de economia mista e privadas das diferentes regiões do país: norte, centro e sul. As instituições compreendem também de nível central e local. Tal abrangência tinha como fim apreender o mais objectivamente possível as variáveis em análise. Não houve um critério minucioso quanto à selecção das instituições, senão o consenso entre o investigador e a equipa do MISA-Moçambique em termos de instituições detentoras de informação de interesse público e relevantes no contexto de Moçambique. (iii) A cada instituição foi enviada uma carta com dois pedidos de informação considerada de interesse público, fazendo referência à lei de direito à informação. (iv) Controlou-se ograu de observância dos prazos estabelecidos pela lei (21 dias) no concernente a acusação da recepção dos pedidos e respectivo envio das respostas e da informação requerida. (v) Em complementaridade ao pedido de informação, analisouse os websites das instituições. Para este caso tentou-se aguardar pelas respostas das instituições antes das análises, mas no geral, grande parte das instituições tardaram em responder o que fez com que a análise dos sites coincidisse com o tempo em que se aguardava pelas respostas. (vi) Por fim,foram feitas entrevistas complementares que visavam aferir a organização interna para tratamento e disponibilização de informação. Assim realizou-se visitas a todas as instituições seleccionadas e igualmente se realizou entrevistas com responsáveis sectoriais ou indicados para disponibilização de informação. Mesmo se os resultados das análises não podem ser generalizados, estes permitem formar uma ideia geral sobrea fase de disponibilização de informação pelas instituições detentoras. Visto que algumas instituições revelaram ter grandes dificuldades em receber a equipa do MISA, como foi o caso do Ministério do Interior e o Município da Beira, o processo de acesso para as entrevistas foi também levado em conta como elemento fundamental para avaliar o nível de acessibilidade das instituições. Foram submetidas à prova de disponibilização de informação as seguintes instituições: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Moçambique Celular (mCel) Conselho Municipal da Cidade de Maputo Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) Serviço Nacional de Migração Conselho Municipal da Cidade de Nampula Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) TRAC-Trans African Concession (TRAC) Conselho Municipal da Cidade da Beira Empresa de Transporte, Multiplexação e Transmissão (TMT) Em resumo, trata-se de uma instituição da administração central do Estado, tutelada pelo Ministério da Interior (4); três dos órgãos do poder local (2, 5 e 8); quatro empresas públicas (1, 3, 6 e 9); e uma exclusivamente privada (7). A intenção não é generalizar as conclusões, mas oferecer um panorama geral da situação da disponibilização de informação de interesse público. Todos os inquéritos assim como o trabalho de análise dos websites e as entrevistas foram realizados nos meses de Junho e Julho de 2017, tendo sido respeitado o tempo de espera das respostas aos pedidos formulados junto das instituições. A lista das instituições supra respeita a ordem de apresentação das conclusões detalhadas no texto que se segue. RESUMO DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES Categoria 1: Análise do site De forma geral pode-se inferir o seguinte: • Com a excepção da TMT, todas as instituições avaliadas dispõem de um site ou página nas redessociais em que comunicam algumas das suas actividades; • As páginas dispõem de pouca informação, em alguns casos nenhuma,sobre actividades e despesas das entidades, tendo sobretudo informação de natureza informativa simples e geral, por vezes de natureza comercial; • Dificilmente é possível fazer um acompanhamento das actividades ou obter uma informação de relevo sobre as instituições a partir dos seus sites. • A actualização dos sites é deficitária,o que pode contribuir paraa desmotivação no que diz respeito ao uso de websites como fontes de informação sobre as actividades das instituições. • Certos tipos de documentos, como relatórios, estudos de interesse público, disponíveis nos sites são geralmente antigos, não constituindo bases completas para acesso à informação das instituições. CATEGORIA 2: Pedido de informação Depois de formulados os pedidos, analisadas as respostas complementadas pelas entrevistas, foram tiradas as seguintes breves conclusões: • Grande parte das instituições não acusou a recepção nem respondeu aos pedidos feitos pelo MISA; • Apenas três instituições responderam aos pedidos de informação dentro do prazo previsto por lei (21 dias úteis); • Grande parte das instituições não dispõe de espaços de consulta de informação nem de pessoal específico para responder aos pedidos de informação; • As instituições têm dificuldade de partilhar a informação sem pedir justificações dos pedidos; • A figura de informação classificada como ‘secreta’ predomina a recusa de disponibilização de informação que por lei é de natureza pública. • Quase todas as instituições têm dificuldade de classificação e formação de arquivos acessíveis ao público (com a excepção do Município da Cidade de Maputo). 41