das de rádios comunitárias. No entanto,
a Rádio Moçambique não difunde as
notícias de modo independente. As suas
notícias seguem de perto a agenda do
governo. Os boletins de notícias abordam muito as actividades do presidente.
O rádio muitas vezes entrevista ministros
sobre políticos e suas pastas. Os políticos
da oposição e outros críticos do governo,
raramente são ouvidos.
A ausência de uma lei para regular o acesso de políticos da oposição à
rádio pública dá a entender que o partido no poder beneficia-se mais da Rádio Moçambique do que os políticos da
oposição. Por outro lado, o vazio jurídico
urge a aprovação da Lei da Radiofusão
que restauraria a justiça no acesso público à rádio e TV de modos a estarem ao
serviço de todos.
A penetração da internet é ínfima.
Há actualmente 1.011.185 usuários da
internet, segundo as estatísticas de 30 de
Junho de 2012. Isto equivale a 4,3% da
população, por IWS. Há quase 362 560
usuários do Facebook segundo dados
disponíveis a 31 de Dezembro de 2012;
quase 1,5% de penetração. A despeito
desta limitação, as redes sociais tornaram-se espaços alternativos para a troca
de informações e discussão de temas
sobre o país. Felizmente, ninguém foi
preso ou detido como resultado de seus
pronunciamentos públicos (http://www.
internetworldstats.com/africa.htm#mz)

ital, cuja implementação está a cargo
do Ministério dos Transportes e Comunicações, e que seria gerido directamente
pelo Instituto Nacional de Comunicações. Criou-se também uma comissão
de implementação, composta por peritos
que representam instituições e interesses
diversos.
De modo geral, importa ressaltar que
o processo de migração está, em grande
parte, atrasado e espera-se problemas
graves em relação ao cumprimento dos
prazos estabelecidos internacionalmente.
A estratégia em si carece de uma
visão clara sobre o compromisso político
do governo. E quanto ao processo todo,
a estratégia em si continua incerta e
hesitante sobre questões cruciais como
o financiamento da migração, tanto no
respeitante aos sistemas de transmissão, bem como à recepção por parte dos
consumidores, incluindo a perspectiva de
regulamentação. Carece também de uma
estratégia robusta de informação e educação sobre o processo. Faltando apenas
três anos para o fim do prazo, conclui-se
que Moçambique está longe de cumprir
os prazos e susceptível a ser afectada
pelo esgotar do tempo.

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O governo moçambicano anunciou
em Agosto de 2012 que o país já tinha
uma estratégia para a migração dig-

Há em Moçambique quase 50 “associações e organizações pro-média”.
Nenhuma delas dedica-se à formação
de jornalistas, salvo os colégios de jornalista. Por outro lado, existem associações de órgãos de comunicação social
emergentes que demonstram interesse
em melhorar o profissionalismo e habili-



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