de rodas; lamentou que a escola não tinha construído uma rampa para deficientes físicos em conformidade com a Lei dos Direitos das Crianças Moçambicanas de 2008. A escola mais tarde expulsou o aluno, alegadamente por causa do desempenho académico e outros motivos. Os pais disseram que a expulsão foi em retaliação à sua queixa de que os deficientes não conseguem ter acesso à escola. O advogado da escola primária, António Jorge Ucocho, apresentou uma denúncia acusando Chabane, que também é um repórter de TVM, de difamação tanto da escola como de si próprio e por “abuso da liberdade de imprensa,”. O relato do jornalista incluía actualizações diárias sobre o número de dias durante os quais Binda estava ausente da escola. Moçambique não tem lei de acesso à informação, o que dificulta o acesso à informação oficial não só aos jornalistas, mas também aos próprios cidadãos. As instituições do Estado são geralmente consideradas as menos transparentes e as menos credíveis. A aprovação da lei de acesso à informação e a sua regulamentação têm o potencial de reduzir esse aspecto negativo, se for debatida e aprovada ainda em 2013. Embora a Lei de Imprensa de 1991 tenha liberalizado o direito de propriedade dos meios de comunicação social, a mesma proibiu a publicação de relatórios difamatórios sobre o presidente ou qualquer outro chefe de Estado estrangeiro em visita a Moçambique, mesmo quando tais relatórios estivessem revestidos de verdade. Nos últimos anos, o governo tem muitas vezes invocado este disposto legal para reprimir jornalistas (INFOsaid, 2012). O governo não censura abertamente os órgãos de comunicação social, mas muitas vezes utiliza outras formas mais subtis para limitar a crítica. Há quase quatro estratégias que o governo usa para fazer isso: a) Uma delas é remover a publicidade do sector público de publicações que tenham mensagem com que não concorda. Uma vez que o negócio dos órgãos de comunicação social depende essencialmente da publicidade e o Estado é o maior cliente, a publicidade é o principal meio utilizado pelo governo para “disciplinar” os órgãos de comunicação social aparentemente irreverentes. b) Por outro lado, o governo muitas vezes “recompensas” publicações que suportam a linha oficial com publicidade abundante. Um dos dois exemplos paradigmáticos pode ser o jornal @ Verdade, que é distribuído gratuitamente aos cidadãos. Ao contrário do jornal Noticias que monopoliza os anúncios do governo, o jornal @ Verdade dificilmente recebe publicidade do governo. c) Os jornalistas são frequentemente convidados a acompanhar altos funcionários do governo em digressões nacionais e em missões no exterior. d) O governo custeia as viagens, alojamento e alimentação dos jornalistas e concede-lhes uma diária que às vezes é mais do que seu salário mensal (INFOasAid, 2012). Em vista 6R7KLVLV'HPRFUDF\" $VQRYDVIRUPDVGHFHQVXUD