0R]DPELTXH PORTUGUESE VERSION 4XDOHUDRHVWDGRJHUDOGRV PHLRVGHFRPXQLFDomRHP 0RoDPELTXHHP Moçambique tem vindo a registar um ambiente formal apropriado que permite aos jornalistas e meios de comunicação informar livremente. Desde o assassinato de Carlos Cardoso, em 2000, não há registo algum de jornalista que tenha sido assassinado ou morto. No entanto, os poderes políticos e económicos foram sofisticando suas tácticas a fim de reprimir vozes dissonantes. Estas incluem chantagem económica, ameaça e suborno. Por outro lado, embora haja poucos casos de jornalistas que foram presos, a lei de imprensa não abrange todos os sub-sectores da comunicação social e concentra-se principalmente na média impressa. O acesso à informação continua a ser um desafio para os cidadãos e para os órgãos de comunicação social. As entidades de defesa, incluindo os meios de comunicação, vêm pressionando para a aprovação da proposta de lei que está adormecida no parlamento há quase cinco anos. Por outro lado, a lei de imprensa não é consentânea com a realidade actual nem com as questões jurídicas gerais no que respeita à chantagem. O início do debate sobre a revisão constitucional representa novas oportunidades para a harmonização jurídica e 6R7KLVLV'HPRFUDF\" clarificação de algumas leis que até hoje não são usufruídas pelos cidadãos. A luta das organizações de defesa vai de encontro à necessidade de a Constituição conceder acesso livre e incondicional a informações para todos os moçambicanos. Além disso, a discussão do código penal abre espaço para a abolição das legislações anti-média tais como crimes de imprensa, que ainda consideram a difamação com um crime. Apesar deste quadro aparentemente bom, nota-se que, indo para o norte do país a liberdade das pessoas diminui. A situação é pior nas zonas rurais, onde as autoridades locais têm pouquíssimo conhecimento sobre aspectos tangentes à liberdade de imprensa. Eles são os principais infractores da lei de imprensa e violam sistematicamente o direito à opinião e expressão – direito este que está consagrado na constituição. Por exemplo, só em 2012, duas rádios comunitárias foram fechadas pelas autoridades locais (Furancungo na Província de Tete e Macequecesse na Província de Manica) e activistas de rádios comunitárias foram ameaçados de várias maneiras. Na cidade de Beira, Falume Chabane teve uma pena suspensa de 16 meses de prisão no dia 20 de Julho e uma indemnização de 150 mil meticais pelo crime de difamação. Chabane, ex-editor do jornal on-line de notícias O autarca, publicou uma série de colunas na primavera de 2011, nas quais criticou a Escola Primária Internacional de Beira por não ter aceite AislingBinda, um aluno da quarta classe que anda com uma cadeira