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salvaguardar a liberdade de imprensa,
expressão artística livre, liberdade de expressão e acesso à informação, pois tem
garantias explícitas para o usufruto de
tais direitos.
Isso inconstitucionalizaria várias
muitas das leis restrictivas mencionadas,
usadas para subverter a liberdade de expressão e de imprensa. O único defeito
é a propriedade estatal dos meios de
comunicação, que pode ser usada pelo
estado para perpetuar controlos sobre o
ZBC, bem como para reter uma ZMC estatutária, com poderes para tomar “medidas disciplinares” contra os órgãos de
comunicação social.
Para o MISA-Zimbabwe, é encorajadora a insistência da SADC que as
próximas eleições sejam realizadas sob
uma nova constituição democrática e
um roteiro de eleições claro que encapsula os fundamentos dos Princípios e
Normas da SADC sobre a realização de
eleições democráticas para assegurar e
garantir o acesso igual e equitativo aos
meios de comunicação públicos, bem
como as eleições livres e justas.



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Date: January 24, 2012
Person/ institution: Media
Violation/ issue: Other
The National Blood Services (NBS) together with MISA-Zimbabwe, Zimbabwe
Union of Journalists (ZUJ) and Friends
of the late veteran journalist Freedom
Moyo will on Saturday, 28 January 2012
launch a campaign to encourage members of the public to donate blood. The
campaign follows the death of Freedom
who died at West End Clinic in Harare on
Tuesday, 17 January 2012 after sustaining serious injuries in a traffic accident
three days earlier.
Medical personnel who attended to Freedom struggled to secure emergency supplementary blood in the wake of his excessive bleeding from injuries sustained
in the traffic accident.

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Date: January 25, 2012
Person/ institution: Media
Monitoring Project of Zimbabwe
Violation/ issue: Legislation
Gwanda magistrate Sheila Nazombe on
24 January 2012 threw out two of the
three charges that against Media Monitoring Project of Zimbabwe (MMPZ) personnel Molly Chimhanda, Fadzai December and Gilbert Mabusa. This followed an
application for refusal of further remand
by their lawyer Kossam Ncube who argued that the state had failed to prove
reasonable suspicion they had committed the offences in question.
February 8, 2012: Two Media Monitoring Project Zimbabwe (MMPZ) personnel,
Molly Chimhanda and Fadzai December

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