O fracasso do ZMC legal de assumir
a liderança na proteção de liberdade de
imprensa justifica questões suscitadas na
sua criação, que o órgão era uma farsa
destinada a enganar o mundo em acreditar que o estado tinha abandonado seu
domínio sobre as actividades mediáticas
no país.
A sua mansidão foi exposta quando
o Ministro da Comunicação Social, Informação e Publicidade afirmou que
iria trabalhar com a Comissão para fechar alguns sectores mediáticos que
continuam a denegrir o presidente Mugabe. Não houve comentários do ZMC,
muito menos uma declaração a rejeitar
as tentativas do ministro de projectar a
comissão como um órgão subordinado
pelo ministério.
Outra ameaça sinistra a liberdade de
imprensa no Zimbábue veio na forma de
uma decisão do Tribunal Superior aos 24
de Outubro de 2012 que os jornais podiam ser processados por danos de perdas financeiras sofridas por membros do
público como resultado de publicação
de notícias que deturpam a situação no
país.
No passado, as pessoas só poderiam
processar jornais por difamação. Mas o
Supremo Tribunal decidiu que a empresa
de investimento indígena, Vakakora Capital (Pvt) Limited, podia processar dois
jornais privados - Newsday e Daily News
- pelos artigos que publicaram Maio de
2011 dizendo que havia violência política
no país.
Vakakora Capital argumentou que
perdeu EUA 250 milhões dólares após
a notícia ter assustado os investidores
estrangeiros que já haviam manifestado

interesse em trabalhar com a empresa.
Este desenvolvimento pode resultar num
grande número de processos que podem
levar as empresas mediáticas à falência e
sufocar a liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
Assim, o ambiente mediático permaneceu e é provável que se mantenha
restrito na véspera das eleições de 2013
através da existência e aplicação selectiva das leis em questão.



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A formação do governo inclusivo,
em 2009, resultou, de alguma forma no
declínio de casos de detenções, assédio
e ameaças contra jornalistas especialmente os que trabalham para os meios
de comunicação independentes.
Isso é louvável, uma vez que em
2009, o MISA-Zimbabwe emitiu mais de
80 alertas de casos de violação mediáticas que desceu para para um total de 27
em 2010, enquanto emitiu-se um total
de 28 foram em 2011. No momento da
elaboração deste relatório, o MISA-Zimbabwe emitira 28 alertas relativas a violações de liberdade de imprensa.
Enquanto no passado vários jornalistas e profissionais mediáticos foram
presos ou processados sob a AIPPA e a
POSA, a difamação está se tornando a
arma predilecta contra a liberdade de
imprensa e liberdade de expressão, nos
termos de Código Penal (Codificação e
Reforma).
Zimbabwe é estado signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
do Pacto Internacional sobre os Direitos




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